Recuperação Judicial: Entenda qual é o momento ideal para pedir recuperação judicial
Que a recuperação judicial é uma ferramenta importante no auxílio do soerguimento de empresas em crise econômico-financeira, não há dúvidas. No entanto, há um recorrente questionamento acerca do momento ideal para utilizar a ferramenta. Desta forma, o devedor que deseja obter o benefício da recuperação judicial deve ponderar: i) se há insuficiência de fluxo de […]
Societário: A governança corporativa nas startups
O acentuado crescimento do modelo empresarial de startup mostrou o comportamento do “novo empresário”, que opta em modelos enxutos e de alta escalabilidade dos negócios. Esta popularização de modelo de negócio tem dois vieses: se por um lado esta facilidade de constituição de negócio, exploração de atividades para a produção de novo produto ou serviço, […]
Societário: ESG – Entenda quais são as diretrizes que agregam valor a uma marca
O termo ESG surgiu em 2004 por meio da Organização das Nações Unidas, que destacou 17 macrotemas que visam o desenvolvimento sustentável mundial para a melhoria do meio ambiente até o ano de 2030. A partir dos objetivos ambientais destacados, criou-se também diretrizes socioambientais que tornaram possível atribuir reputação e maior credibilidade às empresas que […]
Recuperação Judicial: Apresentação de plano alternativo pelos credores nos processos de recuperação judicial
Com o advento da Lei nº 14.112/20, que alterou a Lei nº 11.101/2005, foi incluída na legislação recuperacional a possibilidade da apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores. Antes da referida alteração, o plano de recuperação judicial era apresentado tão somente pelo devedor. O plano de recuperação é o instrumento essencial dos processos recuperacionais, […]
Societário: Possibilidade da alienação automática de quotas após o falecimento do sócio
Muito se discutia sobre a possibilidade de alienação automática de quotas de uma sociedade quando do falecimento de um dos sócios. Isso porque, em regra, as Juntas Comerciais exigiam a apresentação de alvará judicial permitindo a alienação das quotas do falecido, ou a escritura de inventário extrajudicial ou do inventário e partilha, com o intuito […]
Tributário: Decreto Federal exclui o valor da capatazia do imposto de importação
Após anos de discussão no judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desfavoravelmente aos contribuintes ao firmar a tese de que os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação (Tema Repetitivo nº 1014). Consoante artigo 40, §, I da Lei 12.815/2013, […]
Societário: Direito das Startups – Crowdfunding
A crescente popularização das startups permitiu aos idealizadores que, por meio de ideias inovadoras aos modelos de negócios ou produtos e serviços, pudessem escalar seu negócio com rapidez e poucos recursos financeiros. Contudo, diante da rápida escalabilidade, chega o momento em que é necessário o emprego de novos recursos, que vêm por meio de investimentos […]
Trabalhista: Alterações do contrato de trabalho
O contrato assinado entre empregado e empregador é algo “sagrado”, extremamente importante para que as partes tornem claros seus direitos e obrigações, e tenham uma convivência pacífica. O contrato de trabalho pode se aperfeiçoar de forma tácita ou expressa, verbal ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, conforme […]
Societário: Investimentos em Startups
O crescente aumento das startups e sua popularização têm permitido aos idealizadores colocar em prática ideias inovadoras aplicadas a modelos de negócios ou produtos e serviços. No entanto, grande parte destes idealizadores fundam startups com poucos recursos financeiros, operando com Minimum Viable Product (MVP’s). Diante da falta de recursos, os investimentos têm sido a melhor […]
Recuperação Judicial: Quem é o responsável pela administração da empresa que está em recuperação judicial?
Indubitável que o processo de recuperação judicial tem como objetivo principal preservar as atividades da empresa em crise. Nesse sentido, por se tratar de um procedimento judicial extremamente especializado, o juiz conta com o auxílio de um administrador judicial. O administrador judicial atua como auxiliar da Justiça, mas sem vínculo com a administração pública. Em […]
