As cláusulas de Tag Along e Drag Along são importantes mecanismos de governança que disciplinam a venda de participações societárias. Enquanto o Tag Along assegura ao sócio minoritário o direito de vender sua participação nas mesmas condições oferecidas ao controlador, o Drag Along permite que, observadas as regras previamente estabelecidas, os minoritários também participem da operação de venda […]

O Superior Tribunal de Justiça deverá definir, no Tema 1.183, se o crédito decorrente do rateio de despesas cobrado por associações de moradores tem natureza pessoal ou propter rem e se pode justificar a penhora do imóvel residencial do devedor. TJSP já autoriza penhora do imóvel por taxa associativa O tema chega à Corte a partir de […]