A regulação do mercado de descarbonização no Brasil, impulsionada pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE — Lei nº 15.042/2024), transformou a tributação dos ativos ambientais em pauta estratégica para o planejamento fiscal das empresas. À medida que corporações geram, adquirem e negociam créditos de carbono para cumprir metas […]

Como uma organização pode contar com diversos mecanismos de controle e, ainda assim, não identificar riscos relevantes? Em 19 de janeiro de 2023, a Americanas ajuizou pedido de recuperação judicial, com aproximadamente R$ 43 bilhões em créditos listados. Posteriormente, investigação da área técnica da CVM caracterizou as chamadas “inconsistências contábeis” como uma fraude complexa destinada […]

A constante evolução da tecnologia e a transformação digital mudaram profundamente a forma como as empresas gerenciam suas rotinas. Se no passado a principal dificuldade era a falta de informações, o desafio contemporâneo é o oposto: o excesso de dados brutos sem clareza. Quando falamos de dados gerenciais e, mais especificamente, da gestão de contingências […]

Atenção: a Justiça pode considerar o seu contrato um “Falso Coletivo” e te proteger contra aumentos abusivos. Muitas pessoas decidem usar o seu CNPJ ou abrir um MEI com um único objetivo: contratar um plano de saúde para a sua família acreditando que os preços seriam mais baixos. No entanto, a surpresa desagradável vem depois, […]

Os sócios Gustavo Sartori e Lucas Rossi e a advogada Verônica Arruda, especialistas em Direito do Trabalho, conduziram a defesa da empresa em ação que ganhou destaque no Migalhas. A Justiça do Trabalho afastou a alegação de que uma peça teatral apresentada durante a SIPAT teria caráter discriminatório, ao entender que a encenação possuía finalidade […]

O crescimento das recuperações judiciais no agronegócio, que ultrapassaram 2.000 processos em 2025, evidenciou a necessidade de mecanismos que proporcionem maior segurança jurídica e decisões mais técnicas. Nesse contexto, o VMG (Verificação e Monitoramento de Grãos), instituído no âmbito do acordo firmado entre CNJ, Fonaref e Ministério da Agricultura, representa um importante avanço ao permitir […]

As cláusulas de Tag Along e Drag Along são importantes mecanismos de governança que disciplinam a venda de participações societárias. Enquanto o Tag Along assegura ao sócio minoritário o direito de vender sua participação nas mesmas condições oferecidas ao controlador, o Drag Along permite que, observadas as regras previamente estabelecidas, os minoritários também participem da operação de venda […]