A constante evolução da tecnologia e a transformação digital mudaram profundamente a forma como as empresas gerenciam suas rotinas. Se no passado a principal dificuldade era a falta de informações, o desafio contemporâneo é o oposto: o excesso de dados brutos sem clareza. Quando falamos de dados gerenciais e, mais especificamente, da gestão de contingências […]

Atenção: a Justiça pode considerar o seu contrato um “Falso Coletivo” e te proteger contra aumentos abusivos. Muitas pessoas decidem usar o seu CNPJ ou abrir um MEI com um único objetivo: contratar um plano de saúde para a sua família acreditando que os preços seriam mais baixos. No entanto, a surpresa desagradável vem depois, […]

O crescimento das recuperações judiciais no agronegócio, que ultrapassaram 2.000 processos em 2025, evidenciou a necessidade de mecanismos que proporcionem maior segurança jurídica e decisões mais técnicas. Nesse contexto, o VMG (Verificação e Monitoramento de Grãos), instituído no âmbito do acordo firmado entre CNJ, Fonaref e Ministério da Agricultura, representa um importante avanço ao permitir […]

As cláusulas de Tag Along e Drag Along são importantes mecanismos de governança que disciplinam a venda de participações societárias. Enquanto o Tag Along assegura ao sócio minoritário o direito de vender sua participação nas mesmas condições oferecidas ao controlador, o Drag Along permite que, observadas as regras previamente estabelecidas, os minoritários também participem da operação de venda […]

Recuperar créditos no Brasil pode representar um desafio para os credores, especialmente quando o devedor adota manobras para ocultar seu patrimônio, frustrando a eficácia dos meios tradicionais de constrição judicial, como a penhora de ativos financeiros, veículos e bens imóveis. Contudo, esse cenário ganhou novos contornos com a recente tese firmada no Tema Repetitivo 1.137. […]

Senado aprova Medida provisória e consolida novas regras da ANTT para o transporte rodoviário de cargas, com fiscalização eletrônica e penalidades mais severas para quem descumprir o piso mínimo do frete. Em abril de 2026, comentamos sobre a Medida Provisória nº 1.343/2026 e os impactos que ela poderia trazer para empresas que contratam transporte rodoviário de […]

A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, vigente desde 15/05/2026, instituiu o portal INSS Empresa. Recurso disponível em empresa.inss.gov.br — e determinou a desativação imediata do antigo sistema de Consulta de Auxílio-Doença por Empresas (CONADEM). A mudança encerra uma era de assimetria informacional que penalizava os departamentos de pessoal e as assessorias jurídicas, até então dependentes da […]

O que é Recuperação Judicial? A Recuperação Judicial é um procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 que permite à empresa em crise econômico-financeira reorganizar suas dívidas e atividades para evitar a falência, preservar empregos, manter a atividade econômica e promover o pagamento de seus credores de forma estruturada e sustentável. Qual a diferença entre Recuperação […]

Em grandes competições, como a Copa do Mundo, os atletas não movimentam apenas paixões esportivas. Muitos se transformam em verdadeiras marcas globais, com alto potencial de influência e exploração econômica. Nesse contexto, o direito de imagem do atleta ocupa posição central na estrutura jurídica e comercial do esporte. Direito de Imagem do Atleta No Brasil, […]

A CLT define o que é o teletrabalho no artigo 75-B, caput: “Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.” A regra de controle […]