O crescimento das recuperações judiciais no agronegócio, que ultrapassaram 2.000 processos em 2025, evidenciou a necessidade de mecanismos que proporcionem maior segurança jurídica e decisões mais técnicas. Nesse contexto, o VMG (Verificação e Monitoramento de Grãos), instituído no âmbito do acordo firmado entre CNJ, Fonaref e Ministério da Agricultura, representa um importante avanço ao permitir que a análise da atividade rural seja baseada em dados objetivos, contínuos e auditáveis.
O sistema reúne informações sobre histórico produtivo, estoques, riscos climáticos, regularidade documental e evolução das safras, oferecendo ao magistrado uma visão mais completa da realidade econômica da propriedade. Com isso, torna-se possível identificar inconsistências, compreender os impactos de fatores externos e reduzir a assimetria de informações entre produtor, credores e Poder Judiciário.
Na prática, o VMG transforma a condução da recuperação judicial rural: decisões passam a ser fundamentadas em informações atualizadas sobre a atividade agrícola, permitindo maior transparência, eficiência e previsibilidade ao processo. Trata-se de um importante passo para fortalecer a segurança jurídica e a efetividade dos processos de reestruturação no agronegócio.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
Autora: Maria Barbara Manara
