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A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com 2 repousos semanais remunerados. O STF manteve a Emenda e flexibilizou a forma de implementá-la: permitiu a jornada de 8h24 na escala 5×2 sem hora extra e sem necessidade de acordo coletivo, abriu prazo para renegociar […]
O que é o boreout e por que isso merece atenção? Quando imaginamos o sofrimento no trabalho, é comum pensar imediatamente em excesso de tarefas, jornadas intensas e cobranças constantes. Mas, atualmente há um novo tema ganhando espaço no ambiente de trabalho: aquele em que o trabalhador passa a enfrentar uma rotina marcada pela falta […]
Os impactos da redução da jornada e os cuidados para sua implementação A Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16 de outubro, estabeleceu a redução gradual da jornada semanal e a ampliação do repouso remunerado, sem redução salarial. Entretanto, com o fim da escala 6×1, surge uma questão central para as empresas: como adequar as […]
Os sócios Gustavo Sartori e Lucas Rossi e a advogada Verônica Arruda, especialistas em Direito do Trabalho, conduziram a defesa da empresa em ação que ganhou destaque no Migalhas. A Justiça do Trabalho afastou a alegação de que uma peça teatral apresentada durante a SIPAT teria caráter discriminatório, ao entender que a encenação possuía finalidade […]
A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, vigente desde 15/05/2026, instituiu o portal INSS Empresa. Recurso disponível em empresa.inss.gov.br — e determinou a desativação imediata do antigo sistema de Consulta de Auxílio-Doença por Empresas (CONADEM). A mudança encerra uma era de assimetria informacional que penalizava os departamentos de pessoal e as assessorias jurídicas, até então dependentes da […]
Em demandas trabalhistas envolvendo terceirização, tem se tornado cada vez mais comum a tentativa de equiparação salarial entre empregados da prestadora de serviços e trabalhadores diretamente contratados pela tomadora. A lógica, à primeira vista, parece simples: mesmas atividades, mesmo local de trabalho, mesma remuneração. Mas o Direito do Trabalho raramente se rende à aparência. A […]
As recentes alterações trazidas pela Lei nº 15.377 representam um movimento relevante de atualização da CLT, com impacto direto na rotina das empresas, especialmente no que se refere à gestão de saúde e comunicação interna. A nova legislação incluiu o art. 169-A na CLT, estabelecendo de forma expressa o dever das empresas de promover ações […]
A contingência jurídica influencia diretamente os resultados e a segurança financeira das empresas. Por isso, compreender esse conceito vai muito além do jurídico. Ele também apoia decisões estratégicas. Contingência passiva X ativa Primeiro, você precisa entender a diferença entre contingência passiva e ativa. A contingência passiva envolve processos contra a empresa. Ou seja, representa riscos […]
Como as conversas digitais podem impactar nas relações de trabalho e no passivo trabalhista Com a popularização de ferramentas como Whatsapp, Teams e Google Chat, a comunicação no ambiente de trabalho se tornou mais rápida, acessível e, muitas vezes, informal. Contudo, essa facilidade também exige atenção, para que se possa manter a segurança na comunicação […]
Muitas empresas investem tempo e recursos na contratação e integração de colaboradores, mas acabam negligenciando uma etapa igualmente estratégica: o desligamento. Um offboarding mal conduzido pode gerar riscos relevantes, como conflitos desnecessários, alegações de tratamento inadequado e, em muitos casos, ações trabalhistas que poderiam ser evitadas. Na prática, grande parte dos litígios nasce de situações […]