As recentes alterações trazidas pela Lei nº 15.377 representam um movimento relevante de atualização da CLT, com impacto direto na rotina das empresas, especialmente no que se refere à gestão de saúde e comunicação interna. A nova legislação incluiu o art. 169-A na CLT, estabelecendo de forma expressa o dever das empresas de promover ações […]

A contingência jurídica influencia diretamente os resultados e a segurança financeira das empresas. Por isso, compreender esse conceito vai muito além do jurídico. Ele também apoia decisões estratégicas. Contingência passiva X ativa Primeiro, você precisa entender a diferença entre contingência passiva e ativa. A contingência passiva envolve processos contra a empresa. Ou seja, representa riscos […]

Como as conversas digitais podem impactar nas relações de trabalho e no passivo trabalhista Com a popularização de ferramentas como Whatsapp, Teams e Google Chat, a comunicação no ambiente de trabalho se tornou mais rápida, acessível e, muitas vezes, informal. Contudo, essa facilidade também exige atenção, para que se possa manter a segurança na comunicação […]

Muitas empresas investem tempo e recursos na contratação e integração de colaboradores, mas acabam negligenciando uma etapa igualmente estratégica: o desligamento. Um offboarding mal conduzido pode gerar riscos relevantes, como conflitos desnecessários, alegações de tratamento inadequado e, em muitos casos, ações trabalhistas que poderiam ser evitadas. Na prática, grande parte dos litígios nasce de situações […]

A pejotização tornou-se um dos temas mais relevantes do debate jurídico atual no Brasil. O epicentro dessa discussão no Supremo Tribunal Federal está no ARE 1.532.603 (Tema 1.389 da Repercussão Geral), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em decisão proferida em 14 de abril de 2025, o relator determinou a suspensão nacional de todas as […]

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu uma exigência aparentemente simples: toda reclamação trabalhista deve conter pedidos “certos, determinados e com indicação de seu valor”. Uma década depois, essa disposição se transformou em epicentro de um conflito jurisprudencial que redefinirá a arquitetura do risco trabalhista nas operações de multinacionais e grandes corporações no Brasil. O embate […]

A Justiça do Trabalho ocupa, historicamente, um papel central na garantia de direitos sociais e na pacificação de conflitos trabalhistas. Seu desenho procedimental — pautado pela simplicidade, celeridade e ampla acessibilidade — permitiu que trabalhadores, muitas vezes em condição de vulnerabilidade econômica, encontrassem proteção e resposta jurisdicional efetiva. Esse caráter inclusivo, contudo, tem sido tensionado […]

Você sabe quais são as responsabilidades das empresas em relação à segurando do empregado? Confira e proteja a sua empresa e seus colaboradores

A Lei 14.611/2023 dispõe sobre igualdade salarial e faz menção à necessidade de publicação, por parte das empresas com mais de 100 (cem) empregados, de um relatório de transparência que constem critérios remuneratórios de homens e mulheres. Contudo, a legislação não detalhou como teria de ser feito esse relatório, razão pela qual se fez necessário […]

A Lei 14.611/2023 dispõe sobre igualdade salarial e faz menção à necessidade de publicação, por parte das empresas com mais de 100 (cem) empregados, de um relatório de transparência que constem critérios remuneratórios de homens e mulheres. Contudo, a legislação não detalhou como teria de ser feito esse relatório, razão pela qual se fez necessário […]