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Evento | Reforma Tributária: muito além do Fiscal, uma agenda de negócio

Na última semana, a Sartori Sociedade de Advogados realizou, em parceria com a Aura CFO & Board as a Service, um encontro exclusivo na Ethimos Investimentos – BTG Pactual, em Campinas, reunindo clientes e parceiros para debater os impactos e os desdobramentos da Reforma Tributária. Com o tema “Reforma Tributária: muito além do fiscal, uma […]

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A incidência e a apuração do IRPJ sobre créditos de carbono

apuração do IRPJ sobre créditos de carbono

A regulação do mercado de descarbonização no Brasil, impulsionada pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE — Lei nº 15.042/2024), transformou a tributação dos ativos ambientais em pauta estratégica para o planejamento fiscal das empresas. À medida que corporações geram, adquirem e negociam créditos de carbono para cumprir metas […]

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A “Teimosinha” do SISBAJUD e o Tema 1.325 do STJ: a nova lógica da execução patrimonial

“Teimosinha” do SISBAJUD e o Tema 1.325 do STJ

A chamada “teimosinha” do SISBAJUD consolidou-se como uma das ferramentas mais relevantes — e também mais controversas — da execução judicial brasileira. O mecanismo permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias pelo prazo de até 30 dias, buscando localizar valores ingressados nas contas do devedor durante o período. […]

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ITBI cobrado acima do valor correto

ITBI

Você sabia que muitas pessoas pagam ITBI acima do que deveriam ao comprar um imóvel? O ITBI é um imposto municipal cobrado quando ocorre a transferência de um imóvel para o comprador, seja ele pessoa física ou jurídica. Muitos municípios calculam esse imposto usando o chamado valor venal do imóvel, definido pela própria prefeitura. O […]

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LC 224/2025: alterações no Lucro Presumido e JCP (Juros sobre Capital Próprio)

Lucro Presumido e JCP

A Lei Complementar nº 224/2025 é outra recente alteração legislativa em matéria tributária que impacta o cotidiano das empresas. A aprovação foi feita com a justificativa de reequilíbrio da arrecadação federal, trazendo medidas de redução da renúncia fiscal gerada por benefícios como isenções, alíquota zero e diminuição de base de cálculo. Entre os pontos de […]

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Reforma do Imposto de Renda

Imposto de Renda

Foi aprovada a Lei nº 15.270/2025, resultado do Projeto de Lei (PL) nº 1087/2025, que institui a reforma do Imposto de Renda (IR) no Brasil, aumentando a faixa de isenção até R$5.000,00 para pessoas físicas e aumentado o IR para aqueles que possuem ganhos anuais acima de R$600.000,00 por ano. Nesse sentido, aqueles que possuem […]

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17 de novembro de 2026

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STF define regras para a transição da jornada de 42 horas (EC 141/2026)

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