O crescimento das recuperações judiciais no agronegócio, que ultrapassaram 2.000 processos em 2025, evidenciou a necessidade de mecanismos que proporcionem maior segurança jurídica e decisões mais técnicas. Nesse contexto, o VMG (Verificação e Monitoramento de Grãos), instituído no âmbito do acordo firmado entre CNJ, Fonaref e Ministério da Agricultura, representa um importante avanço ao permitir […]

STJ reforça proteção ao patrimônio dos sócios e limita a desconsideração da personalidade jurídica. Em recente decisão no Tema Repetitivo 1210, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento extremamente relevante para empresários e sociedades empresárias: a simples inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades da empresa não autoriza, automaticamente, a desconsideração da […]

Empresas não quebram apenas por falta de caixa. Muitas quebram por escolherem o instrumento jurídico errado no momento da crise. A gestão de crises econômico-financeiras exige mais do que sensibilidade empresarial. Exige compreensão técnica e, principalmente, tomada de decisão no tempo certo. Lei nº 11.101/2005 A Lei nº 11.101/2005 oferece diferentes caminhos, cada um com […]