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Proteção ao patrimônio dos sócios

proteção ao patrimônio dos sócios

STJ reforça proteção ao patrimônio dos sócios e limita a desconsideração da personalidade jurídica. Em recente decisão no Tema Repetitivo 1210, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento extremamente relevante para empresários e sociedades empresárias: a simples inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades da empresa não autoriza, automaticamente, a desconsideração da […]

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Crise empresarial: qual o caminho jurídico certo antes que seja tarde?

Crise empresarial

Empresas não quebram apenas por falta de caixa. Muitas quebram por escolherem o instrumento jurídico errado no momento da crise. A gestão de crises econômico-financeiras exige mais do que sensibilidade empresarial. Exige compreensão técnica e, principalmente, tomada de decisão no tempo certo. Lei nº 11.101/2005 A Lei nº 11.101/2005 oferece diferentes caminhos, cada um com […]

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