O Ministério da Fazenda do governo federal divulgou um conjunto de alterações na seara tributária com o intuito de realizar uma chamada “recuperação fiscal”. Entre as medidas divulgadas está um programa de regularização de débitos tributários com desconto sobre o valor total da dívida e parcelamento do restante, mais próximo das antigas formas de saneamento […]

A recente Medida Provisória n.º 1.159/2023, que excluiu o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS, produzirá efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023 a fim de respeitar a anterioridade nonagesimal. Trata-se de modificação importante para empresas que apuram PIS e COFINS sob a sistemática do regime […]

Atualmente, no mundo corporativo, muitas empresas se encontram em dificuldades operacionais e financeiras por diferentes razões, o que vem ocasionando um crescimento no ajuizamento de Recuperações Judiciais por todo o país, como exemplo recente o pedido ajuizado pela gigante Americanas. Com isso, surgem as especulações acerca de quais seriam os fatores determinantes para o sucesso […]

Confira a 169ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #169. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Nova Resolução CVM 175, editada em 23 de dezembro de 2022, dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, revogando 38 normas. O novo marco regulatório é estruturado em normas gerais aplicáveis a todos os fundos de investimentos […]

Você já parou para pensar em qual seria o assunto mais recorrente nas ações que correm na Justiça do Trabalho? Se você pensou no aviso prévio, acertou! Conforme estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o aviso prévio lidera o ranking de assuntos mais requeridos na Justiça do Trabalho durante o ano de 2020, com […]

Confira a 148ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #148. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

O cenário empresarial está cada vez mais competitivo. A dinâmica com que o mercado evolui exige que as empresas estejam no mesmo ritmo, mas nem sempre é essa a realidade empresarial. Diante a esta intensa competitividade, é comum surgirem conflitos entre os sócios, dada as diferentes perspectivas que podem ter para o negócio. Nem sempre […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova cabal da alegada insuficiência financeira da entidade. A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal de que a mera declaração de hipossuficiência não […]

Ao tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil, os estados e os municípios tomaram diversas medidas visando o isolamento social. Para tanto, o comércio em geral teve seu funcionamento restrito – e muitas vezes paralisado – pelo poder público, resultando numa grave crise econômica que levou muitos contribuintes a não conseguir quitar […]