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Público Empresarial: Pandemia – São Paulo lança novas modalidades de parcelamento

Ao tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil, os estados e os municípios tomaram diversas medidas visando o isolamento social. Para tanto, o comércio em geral teve seu funcionamento restrito – e muitas vezes paralisado – pelo poder público, resultando numa grave crise econômica que levou muitos contribuintes a não conseguir quitar […]

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Refis 2019 Campinas entra em vigor com descontos de até 75%

O Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2019, em Campinas, teve início na última terça-feira (30) e se estenderá até o dia 27 de setembro. Contribuintes com dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas) poderão conseguir até 55% de descontos em juros, dependendo da forma de pagamento selecionada. Além disso, o REFIS oferece descontos de até […]

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Cível: “Condenação judicial pode ser paga com desconto ou parcelada”

Disponibilizamos hoje mais uma matéria produzida pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. A dica de hoje é de nossa área Cível! Para acessar as matérias produzidas anteriormente, visite nosso Site ou então nossas páginas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn. Aproveite para “curtir” e compartilhar o conteúdo que oferecemos! Boa leitura!

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MP aumenta multas para quem não cumprir as regras da ANTT

Decreto nº 12.880/2026

9 de abril de 2026

Em vigor o Decreto nº 12.880/2026 que Regulamenta o “ECA Digital”

emissão de GRU

7 de abril de 2026

Alteração na emissão de GRU a partir de 3 de abril de 2026

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