LGPD: Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Obrigação e Diferencial
As manchetes de grandes portais de notícias e também de mídia especializada têm trazido informações de um número cada vez maior de empresas fiscalizadas e autuadas por conta do não cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tais publicações deixam as empresas inseguras e em dúvida sobre a necessidade de alguma medida visando […]
Cível: Superior Tribunal de Justiça decide que empresa de segurança e contratante são responsáveis por morte causada por vigilante
Os familiares da vítima buscaram o reconhecimento da responsabilidade solidária entre a empresa de segurança e a contratante, além de pedirem um aumento na indenização. A decisão da 3ª Turma do Tribunal (REsp 2.044.948) considera que, ao contratar serviços de vigilância armada para garantir a segurança de um estabelecimento comercial, a empresa contratante tem interesse na […]
Societário: Governança corporativa como pilar do ESG
Governança corporativa é assunto que se mantém em pauta há alguns anos. Trata-se de um conjunto de práticas e processos que visam garantir a transparência, a responsabilidade e a sustentabilidade das empresas em suas relações com sócios, funcionários, fornecedores, clientes e sociedade em geral. Dentre estas práticas estão a definição clara de papéis e responsabilidades, […]
LGPD: Nova fase da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil | Publicação do Regulamento de Dosimetria
Em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada, mas entrou em vigor somente dois anos depois, devido a preocupações quanto a viabilidade de sua aplicação, às restrições impostas ao tratamento das informações e às penalidades. No entanto, no cenário atual a visão predominante é bem mais otimista. De acordo com um […]
Público Empresarial – PIS e COFINS: alteração na base de cálculo da apuração de créditos
A recente Medida Provisória n.º 1.159/2023, que excluiu o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS, produzirá efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023 a fim de respeitar a anterioridade nonagesimal. Trata-se de modificação importante para empresas que apuram PIS e COFINS sob a sistemática do regime […]
Recuperação Judicial: Tempo de recuperar
Atualmente, no mundo corporativo, muitas empresas se encontram em dificuldades operacionais e financeiras por diferentes razões, o que vem ocasionando um crescimento no ajuizamento de Recuperações Judiciais por todo o país, como exemplo recente o pedido ajuizado pela gigante Americanas. Com isso, surgem as especulações acerca de quais seriam os fatores determinantes para o sucesso […]
Recuperação Judicial: Entenda qual é o momento ideal para pedir recuperação judicial
Que a recuperação judicial é uma ferramenta importante no auxílio do soerguimento de empresas em crise econômico-financeira, não há dúvidas. No entanto, há um recorrente questionamento acerca do momento ideal para utilizar a ferramenta. Desta forma, o devedor que deseja obter o benefício da recuperação judicial deve ponderar: i) se há insuficiência de fluxo de […]
Societário: ESG – Entenda quais são as diretrizes que agregam valor a uma marca
O termo ESG surgiu em 2004 por meio da Organização das Nações Unidas, que destacou 17 macrotemas que visam o desenvolvimento sustentável mundial para a melhoria do meio ambiente até o ano de 2030. A partir dos objetivos ambientais destacados, criou-se também diretrizes socioambientais que tornaram possível atribuir reputação e maior credibilidade às empresas que […]
Trabalhista: Relatório individualizado com revalorização criteriosa de provisão
Sabendo o quão importante é a organização de toda a massa processual trabalhista para uma empresa, é necessário uma análise de cada caso específico para que haja melhor organização administrativa frente a possíveis gastos com as disputas judiciais que estão envolvidas. Desta forma, obter relatórios sobre o passivo trabalhista das empresas é muito importante para […]
Recuperação Judicial: Entenda os benefícios do pedido de recuperação judicial para as empresas em situação de crise
Indubitável que a recuperação judicial é um benefício legal, que tem como princípio norteador a preservação da empresa. A utilização do aludido beneplácito legal visa proporcionar meios para que a empresa em crise econômico-financeira supere a situação de insolvência, mantenha empregos, preserve sua atividade, equilibre o interesse de seus credores, e com isso, estimule a […]
