A incorporação acelerada de ferramentas de inteligência artificial nas rotinas empresariais trouxe um risco que muitas empresas ainda não dimensionaram, a exposição involuntária de dados estratégicos, sensíveis e até confidenciais em ambientes que não são plenamente controlados pelas partes contratantes.  O problema não está apenas no uso da tecnologia em si, mas na ausência de […]

A chamada “teimosinha” do SISBAJUD consolidou-se como uma das ferramentas mais relevantes — e também mais controversas — da execução judicial brasileira. O mecanismo permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias pelo prazo de até 30 dias, buscando localizar valores ingressados nas contas do devedor durante o período. […]

Em demandas trabalhistas envolvendo terceirização, tem se tornado cada vez mais comum a tentativa de equiparação salarial entre empregados da prestadora de serviços e trabalhadores diretamente contratados pela tomadora. A lógica, à primeira vista, parece simples: mesmas atividades, mesmo local de trabalho, mesma remuneração. Mas o Direito do Trabalho raramente se rende à aparência. A […]

As recentes alterações trazidas pela Lei nº 15.377 representam um movimento relevante de atualização da CLT, com impacto direto na rotina das empresas, especialmente no que se refere à gestão de saúde e comunicação interna. A nova legislação incluiu o art. 169-A na CLT, estabelecendo de forma expressa o dever das empresas de promover ações […]

A contingência jurídica influencia diretamente os resultados e a segurança financeira das empresas. Por isso, compreender esse conceito vai muito além do jurídico. Ele também apoia decisões estratégicas. Contingência passiva X ativa Primeiro, você precisa entender a diferença entre contingência passiva e ativa. A contingência passiva envolve processos contra a empresa. Ou seja, representa riscos […]

Como as conversas digitais podem impactar nas relações de trabalho e no passivo trabalhista Com a popularização de ferramentas como Whatsapp, Teams e Google Chat, a comunicação no ambiente de trabalho se tornou mais rápida, acessível e, muitas vezes, informal. Contudo, essa facilidade também exige atenção, para que se possa manter a segurança na comunicação […]

Empresas não quebram apenas por falta de caixa. Muitas quebram por escolherem o instrumento jurídico errado no momento da crise. A gestão de crises econômico-financeiras exige mais do que sensibilidade empresarial. Exige compreensão técnica e, principalmente, tomada de decisão no tempo certo. Lei nº 11.101/2005 A Lei nº 11.101/2005 oferece diferentes caminhos, cada um com […]

Serviços de transporte e fretes no geral, atenção às normas contratuais que podem gerar multas altíssimas! Desde outubro de 2025, com a entrada em vigor da Nota Técnica MDF-e nº 2025.001, o controle sobre o frete rodoviário mudou de patamar. O sistema passou a cruzar automaticamente o valor do frete declarado com o piso mínimo […]

A partir de 03 de abril de 2026, os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio da emissão de GRU Digital (Guia de Recolhimento da União). Por onde deverá ser feita a emissão de GRU? Pelo Portal Oficial da GRU. Qual motivo dessa mudança? Essa mudança decorre de diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional e […]

Você sabia que muitas pessoas pagam ITBI acima do que deveriam ao comprar um imóvel? O ITBI é um imposto municipal cobrado quando ocorre a transferência de um imóvel para o comprador, seja ele pessoa física ou jurídica. Muitos municípios calculam esse imposto usando o chamado valor venal do imóvel, definido pela própria prefeitura. O […]