A assembleia geral dos credores no processo de recuperação judicial da empresa Trescinco ocorrerá nos dias 6 e 13 de dezembro de 2017. As datas seguem decisão do magistrado Claudio Roberto Zeni Guimarães, da Primeira Vara Cível de Cuiabá. O processo se arrasta há anos. A tramitação chegou a ser travada. A Trescinco, porém, alcançou […]

Corrupção ativa e passiva – corrupção privada no Brasil não é crime A despeito dos artigos 317 e 333 do Código Penal, respectivamente, corrupção passiva e ativa, somente é punível a pessoa física ou jurídica que praticar o crime envolvendo entes públicos, ou seja, se a prática de corrupção acontecer entre entes privados, não haverá […]

A agência de turismo Lon Tour, que fechou as portas e cancelou vários pacotes de viagem de clientes, começou o processo para a recuperação judicial e se prepara para voltar a funcionar, em Goiânia. O objetivo é que ela consiga, assim, indenizar as vítimas. Durante todo esse processo, um advogado vai acompanhar as contas da […]

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O número de empresas que pediram recuperação judicial caiu 58,6% em setembro ante o mesmo mês do ano passado. Foram 101 requerimentos. Na comparação com agosto, a queda foi de 41,3%. Os dados são da Serasa Experian e foram divulgados na úlima quarta-feira (4). De acordo com os economistas da instituição, a retomada do crescimento […]

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e a questão do ISSQN O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no primeiro semestre de 2017 uma importante discussão judicial estabelecida pelos contribuintes: a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. O julgamento foi favorável […]

A Abengoa Bioenergia Brasil (ABBR), braço sucroenergético do conglomerado espanhol Abengoa, entrou com pedido de recuperação judicial na última segunda-feira (25), informou na terça-feira passada a empresa, em nota. O pedido, que se soma outros do gênero de companhias do setor no Brasil, foi protocolado no Foro de Santa Cruz das Palmeiras, no interior do […]

Confira a 69ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #69 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

O juiz Luis Otávio Pereira Marques, da Quarta Vara Cível, homologou o plano de recuperação judicial da empresa Hiper Ótica. A assembleia geral de credores decidiu pela aprovação do plano de recuperação judicial da empresa, que tenta desde 2016 superar a crise do mercado e as dívidas que chegam a quase R$ 2,5 milhões. A […]

Mediação na recuperação judicial A recuperação judicial do Grupo Oi é, atualmente, a maior demanda do tipo no Brasil – com passivo inicial de cerca de 64,5 bilhões de reais e mais de 79 mil credores, em muito supera outras recuperações de grande porte no território nacional. E, como tal, se tornou palco propício para […]