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A rede paulista de moda jovem Handbook acaba de engrossar a lista de varejistas que precisaram recorrer à recuperação judicial por causa da retração nas vendas do comércio. Diante das dificuldades, nada menos que 611 companhias do setor tiveram de pedir recuperação no ano passado, segundo a Serasa Experian. Trata-se de um número 51% maior […]

A desnecessidade de exame criminológico para progressão de regime penal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) através de sua Presidente Ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em Habeas Corpus para determinar a progressão de regime para condenado em regime inicial fechado, confirmando sua posição de que a gravidade abstrata do crime, bem como a extensão da […]

O número de recuperações judiciais registrados pelo Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações passaram de 96 em janeiro do ano passado para 82 em janeiro deste ano, o que representa uma queda de 14,6%. A maioria das requisições de recuperação judicial foi realizada por micro e pequenas empresas (52), enquanto as médias empresas somaram […]

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O número de empresas com pedidos de recuperação judicial na Região Metropolitana de Campinas aumentou 143% no ano passado em comparação com 2015. O levantamento foi feito pela Serasa Experian e apontou que foram 56 solicitações para evitar a falência nos 20 municípios da RMC, de janeiro a dezembro de 2016, contra 23 no mesmo […]

Registro obrigatório nos Conselhos de Classe É crescente o número de Conselhos de Classe, entidades responsáveis pela regulamentação de determinadas profissões e atividades, que se insurgem contra os particulares por meio de autuações administrativas ou atos normativos próprios obrigando o registro perante seus cadastros, a submissão às suas regras e, obviamente, o pagamento de suas […]

Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009 – Complementar, que poderá ser examinado nos próximos dias pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Autor da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) […]

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As medidas constritivas de créditos ou bens devem respeitar o plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores da empresa, o que justifica que devem ser processadas pelo juízo responsável pela recuperação. Por isso, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, suspendeu uma penhora de crédito feita em outubro de […]