Após a reforma trabalhista, a aplicação da Convenção Coletiva aos contratos de trabalho ganhou posição hierárquica, pois o interesse coletivo teve sua atuação legitimada, satisfazendo os interesses da coletividade, ou determinadas categorias de pessoas representadas por suas entidades sindicais. Contudo, e, de acordo com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Gilmar Mendes – […]

Com a Reforma Trabalhista, a equiparação salarial foi um dos conceitos que mais teve alteração, trazendo mais requisitos para igualdade de salários em trabalhos idênticos, com perfeição técnica igualitária. De acordo com a advogada Natalye Carvalho Lemos, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, um dos requisitos alterados foi a exclusão da exigência de planos de […]

O art. 21 da Lei 8213/91 elenca hipóteses de acidente de trabalho, e entre elas está o acidente de trajeto, ou in itinere (art. 21, IV, ‘d’). Nos termos do mencionado dispositivo legal, considera-se acidente de trabalho aquele ocorrido no trajeto de ida do trabalhador ao local do trabalho ou no retorno para casa, após […]

Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, muitas dúvidas surgiram entre os operadores do direito, mais especificamente aqueles que militam na prática desse ramo, justamente pela dúvida sobre o momento e a forma de aplicabilidade dos novos dispositivos legais. Dentre eles, uma norma que salta aos olhos é aquela que […]