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- 27 de janeiro de 2023
- Notícia
Público Empresarial – PIS e COFINS: alteração na base de cálculo da apuração de créditos
A recente Medida Provisória n.º 1.159/2023, que excluiu o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS, produzirá efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023 a fim de respeitar a anterioridade nonagesimal. Trata-se de modificação importante para empresas que apuram PIS e COFINS sob a sistemática do regime […]
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- 3 de outubro de 2017
- Artigo
Público Empresarial: “A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e a questão do ISSQN”
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e a questão do ISSQN O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no primeiro semestre de 2017 uma importante discussão judicial estabelecida pelos contribuintes: a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. O julgamento foi favorável […]
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- 21 de março de 2017
- Notícia
Notícia: “Supremo define que ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da Cofins”
Na última quarta-feira (15/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, a exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) com […]
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- 2 de setembro de 2015
- Artigo
Tributário: “Tributação de alugueis pagos ao exterior merecem atenção”
Dando continuidade ao envio quinzenal de matérias produzidas pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados, disponibilizamos essa dica do nosso ramo Tributário! Para acessar as matérias produzidas anteriormente, visite nosso Site ou então nossas páginas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn. Aproveite para “curtir” e compartilhar o conteúdo que oferecemos! Boa leitura!
