Trabalhista: STF põe fim à discussão acerca da aplicabilidade da convenção 158 da OIT
Desde o início de 2023, os empregadores aguardavam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da aplicabilidade da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege a relação de emprego e estabelece que a rescisão contratual só pode ser de forma justificada, levando as empresas a acreditarem que não seria possível a […]
Trabalhista: Proibição do uso de celular no ambiente de trabalho – Possibilidade do empregador
Questão prática com bastante discussão nas lides trabalhistas trata-se da proibição do uso de celular no ambiente de trabalho, especialmente porque não há legislação ou posição jurisprudencial pacífica acerca do tema. Há de se pontuar inicialmente que o emprego possui um instrumento íntimo em suas mãos, já que o celular, atualmente envolve questões privadas de […]
Trabalhista: Alterações do contrato de trabalho
O contrato assinado entre empregado e empregador é algo “sagrado”, extremamente importante para que as partes tornem claros seus direitos e obrigações, e tenham uma convivência pacífica. O contrato de trabalho pode se aperfeiçoar de forma tácita ou expressa, verbal ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, conforme […]
Trabalhista: Principais características do aviso prévio
Você já parou para pensar em qual seria o assunto mais recorrente nas ações que correm na Justiça do Trabalho? Se você pensou no aviso prévio, acertou! Conforme estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o aviso prévio lidera o ranking de assuntos mais requeridos na Justiça do Trabalho durante o ano de 2020, com […]
Trabalhista: “Novos rumos da estabilidade decorrente do acidente de trajeto”
O art. 21 da Lei 8213/91 elenca hipóteses de acidente de trabalho, e entre elas está o acidente de trajeto, ou in itinere (art. 21, IV, ‘d’). Nos termos do mencionado dispositivo legal, considera-se acidente de trabalho aquele ocorrido no trajeto de ida do trabalhador ao local do trabalho ou no retorno para casa, após […]
Trabalhista: “A Reforma Trabalhista excluirá o pagamento de tempo de deslocamento para a empresa – horas in itinere”
A Reforma Trabalhista excluirá o pagamento de tempo de deslocamento para a empresa – horas in itinere O Relator da Reforma Trabalhista na Câmara, Deputado Rogério Marinho, propõe pôr fim ao pagamento das horas in itinere, que é o tempo gasto em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho. Pela legislação vigente, […]
Trabalhista: “Empresa pode ser autuada mesmo após assinar TAC com MPT”
Disponibilizamos hoje mais uma matéria produzida pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. A dica de hoje é de nossa área Trabalhista! Para acessar as matérias produzidas anteriormente, visite nosso Site ou então nossas páginas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn. Aproveite para “curtir” e compartilhar o conteúdo que oferecemos! Boa leitura!
Tributário: “Valores pagos no Simples Nacional podem ser compensados em pagamento de tributos”
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Cível: “O abuso do consumidor no direito de reclamar”
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Trabalhista: “A inexistência de responsabilidade das empresas nos laudos com conclusão de ‘concausa'”
Disponibilizamos hoje mais uma matéria produzida pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. A dica de hoje é de nossa área Trabalhista! Temos ainda o prazer de informar que o advogado Wagner José Penereiro Armani, integrante do quadro profissional da Sartori Sociedade de Advogados, teve a honra de ser convidado para ministrar a aula de procedimentos especiais […]
