Trabalhista: Covid-19 – sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
Em adequação as novas medidas de prevenção à saúde dos empregados e dos direitos que possuem frente as contaminações de Covid-19, foi julgado um pedido de dano moral, contra a empresa, por não aderir de maneira adequada as novas normas de segurança do empregado, para que a contaminação do vírus não existisse. Entretanto, a quarta […]
Trabalhista: Justa causa por falta de vacina
Estamos em pleno combate à pandemia de COVID-19, vírus que fez todas as pessoas e empresas mudarem seus hábitos para combater a propagação do mesmo. Para se tornar possível uma volta gradual à normalidade, foram criadas algumas formas de combater a transmissão e o agravamento da doença, sendo a principal delas a criação de vacinas, […]
Trabalhista: Demissão por WhatsApp gera dano moral?
As redes sociais estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia e o uso delas no ambiente de trabalho é cada vez mais comum. Com a pandemia causada pela Covid-19 o uso dessas ferramentas se intensificou por conta do trabalho remoto, adotado por diversas empresas. Com os seus colaboradores trabalhando a distância, empregadores […]
Trabalhista: TRT não reconhece Covid-19 como doença ocupacional para técnico de enfermagem
A Covid-19 não se caracteriza como doença ocupacional por mero envolvimento do doente com a área de saúde. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) denegou o pedido de um técnico de enfermagem que atuava em homecare, sem conexão direta com pacientes com a doença. O trabalhador […]
Trabalhista: As empresas podem obrigar o trabalhador a se vacinar contra a Covid-19?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, previsto na Lei 13.979/2020. Segundo a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que se recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei, como: aplicação de multa e restrição de ir […]
Público Empresarial: Pandemia – São Paulo lança novas modalidades de parcelamento
Ao tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil, os estados e os municípios tomaram diversas medidas visando o isolamento social. Para tanto, o comércio em geral teve seu funcionamento restrito – e muitas vezes paralisado – pelo poder público, resultando numa grave crise econômica que levou muitos contribuintes a não conseguir quitar […]
Trabalhista: Possibilidade de anulação do pedido de demissão durante a pandemia se caracterizado o estado de perigo
Considerando que o contrato de trabalho se submete à teoria geral dos contratos, tendo em vista que é um negócio jurídico, o Código Civil também é aplicável a essa modalidade contratual. Nesse sentido, a norma prevista no artigo 156 do Código Civil (estado de perigo) pode ser aplicada ao contrato de trabalho, caso o trabalhador […]
Trabalhista: Análise da Lei 14.151/2021 (trabalho presencial das gestantes)
Tendo em vista a publicação da Lei 14.151/2021, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, podem surgir algumas reflexões sobre a norma. Primeiramente, importante mencionar que referida lei é muito objetiva e prevê […]
Societário: Assinatura digital em contratos
Com a pandemia de Covid-19 e o necessário distanciamento social, muitas práticas tradicionais foram alteradas diante do “novo normal” como, por exemplo, a formalização de contratos. O avanço tecnológico permitiu a redução da materialização de documentos e, portanto, a prática da assinatura pode ser realizada em ambiente virtual seguro. A previsão legal está contida na […]
Trabalhista: O reconhecimento da Covid-19 como doença do trabalho
A medida provisória 927/2020 publicada em 23.03.2020, em seu artigo 29, estabelecia que os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Em 29.04.2020, após ADIN 6342, ADI 6344, ADI 6346, ADI 6348, ADI 6349, ADI 6352 e ADI 6354, com alegação que a Medida Provisória afrontava […]
