As manchetes de grandes portais de notícias e também de mídia especializada têm trazido informações de um número cada vez maior de empresas fiscalizadas e autuadas por conta do não cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tais publicações deixam as empresas inseguras e em dúvida sobre a necessidade de alguma medida visando […]

Confira a 176ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #176. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

As startups são definidas como empresas inovadoras e de alta escalabilidade no mercado e que operam na criação de novos produtos ou serviços em um âmbito de extrema incerteza. Caracterizada pelo seu crescimento acelerado, muitas vezes deficientes de uma estrutura organizada e sólida, pode trazer problemas diversos para aqueles que não realizaram um planejamento jurídico […]

Os familiares da vítima buscaram o reconhecimento da responsabilidade solidária entre a empresa de segurança e a contratante, além de pedirem um aumento na indenização. A decisão da 3ª Turma do Tribunal (REsp 2.044.948) considera que, ao contratar serviços de vigilância armada para garantir a segurança de um estabelecimento comercial, a empresa contratante tem interesse […]

Uma das principais vertentes da nossa Constituição Federal, bem como da nossa legislação, é a proteção daqueles que necessitam de um tratamento especial, seja por meio de políticas inclusivas ou até mesmo por meio de ações afirmativas. É o que ocorre com as pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição a qual […]

Desde o início de 2023, os empregadores aguardavam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da aplicabilidade da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege a relação de emprego e estabelece que a rescisão contratual só pode ser de forma justificada, levando as empresas a acreditarem que não seria possível a […]

Confira a 175ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #175. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Governança corporativa é assunto que se mantém em pauta há alguns anos. Trata-se de um conjunto de práticas e processos que visam garantir a transparência, a responsabilidade e a sustentabilidade das empresas em suas relações com sócios, funcionários, fornecedores, clientes e sociedade em geral. Dentre estas práticas estão a definição clara de papéis e responsabilidades, […]

Confira a 174ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #174. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

As empresas que apuram créditos tributários federais e optam pela compensação administrativa estavam sujeitas à chamada multa isolada caso a Receita Federal entendesse não procedentes esses créditos apurados. Trata-se de ônus previsto no parágrafo 17 do artigo 74 da Lei 9.430/1996 que implica em penalidade de 50% sobre o valor objeto de declaração de compensação […]