Entenda como evitar multas, indenizações e passivos logísticos
Em outubro de 2025, entrou em vigor a Nota Técnica MDF-e nº 2025.001, que altera o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais para incluir novas informações e cruzar automaticamente os valores de frete declarados com o piso mínimo da ANTT, além dos dados bancários do transportador. A partir dessa atualização, qualquer divergência abaixo do piso é capturada no exato momento da emissão, sem depender de fiscal em campo ou de interpretação.
Pagamento abaixo do piso, repasse informal, subcontratação “por fora” e contratos estruturados de forma inadequada são identificados automaticamente no sistema como irregularidade. A infração pode gerar multa de até R$ 10.500,00 por operação, além da obrigação de indenizar o transportador em dobro da diferença — o que rapidamente transforma pequenas economias em prejuízo elevado.
Em poucas semanas, o passivo pode se tornar insustentável, principalmente em operações com alto giro logístico. Irregularidades detectadas tendem a desencadear novas inspeções, inclusive retroativas, ampliando o alcance da fiscalização. Após a vigência, alegações de desconhecimento ou tentativas de correção posterior não serão consideradas: a emissão fora do piso mínimo fica registrada e passa a compor o histórico de risco da empresa.
Nesse cenário, quem não se adequar imediatamente estará assumindo um passivo crescente e previsível. Ajustar depois significa enfrentar multas acumuladas, indenizações retroativas e reestruturação de sistemas sob pressão da ANTT. A adequação prévia é a única forma de evitar danos financeiros concretos.
