Decisão do STJ declara inconstitucional regra sobre responsabilidade solidária de sócios O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da sua Corte Especial, acolheu no dia 21/06/2017, a Arguição de Inconstitucionalidade – 1.419.104/SP, na qual declarou a inconstitucionalidade do Artigo 8° do Decreto-Lei 1.736/1979. O mencionado dispositivo versa sobre a responsabilidade solidária dos acionistas controladores, […]

Os pedidos de recuperação judicial no Brasil recuaram 25,8% no primeiro semestre em relação ao mesmo intervalo do ano passado, enquanto os de falência caíram 4,6% na mesma comparação, mostraram dados da Serasa Experian na última quarta-feira. As micro e pequenas empresas lideraram as solicitações no período, respondendo por 403, ou quase 59%, dos 685 […]

Confira a 63ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #63 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A Campo Lavoura, uma das maiores empresas do agronegócio do Rio Grande do Sul, teve aprovada na última terça-feira, 27, durante assembleia geral de credores, em Augusto Pestana (RS), o plano de recuperação judicial da empresa em todas as classes. A empresa informou, por meio de comunicado, que o quadro é composto de 703 credores, […]

A Wow Nutrition Indústria e Comércio, dona das marcas de sucos Sufresh e de chás Feel Good, entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial. A empresa alega ter recorrido à recuperação para “proteger a continuidade das atividades”. Com débitos que somam cerca de R$ 480 milhões, dos quais R$ 89 milhões são dívidas com […]

Confira a 62ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #62 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai obrigar a incorporadora Viver a apresentar aos credores um novo plano de recuperação judicial, excluindo do processo os projetos com patrimônio de afetação, em prazo a ser fixado. Assim, a empresa não poderá “misturar” as dívidas da holding às relacionadas especificamente aos empreendimentos. A […]

Regularização dos “puxadinhos” Uma cidade que cresce de forma ordenada é fundamental para a caracterização de uma sociedade mais justa e com menos desigualdades entre os cidadãos. Algo que evidencia essa expansão organizada é a quantidade de moradias regulares, ou seja, que foram construídas ou mesmo reformadas respeitando as legislações municipais. Contudo, principalmente no que […]

A recuperação judicial pode funcionar para o devedor, mas para quem tem dinheiro a receber de empresas que entram no processo o resultado não é dos mais animadores: o mais provável é que o credor vá receber menos da metade da dívida ao longo de uma década. É o que mostra pesquisa feita pela PUC-SP […]

Confira a 61ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #61 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!