Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai obrigar a incorporadora Viver a apresentar aos credores um novo plano de recuperação judicial, excluindo do processo os projetos com patrimônio de afetação, em prazo a ser fixado.
Assim, a empresa não poderá “misturar” as dívidas da holding às relacionadas especificamente aos empreendimentos. A decisão do tribunal responde a pedidos de credores da Viver, entre eles os bancos Bradesco, Santander e Votorantim.
A Viver – antiga InPar – foi a primeira empresa do gênero a pedir recuperação judicial no País, com dívida de R$ 1,2 bilhão, em setembro de 2016. Posteriormente, a companhia foi seguida por uma concorrente de maior porte, a PDG.
O patrimônio de afetação é o instrumento jurídico que garante que ativos e passivos de cada empreendimento sejam separados do restante do balanço da empresa. Essa regra é importante para os bancos, pois protege os empreendimentos, que costumam ser a garantia para o financiamento concedido às obras.
Para os consumidores, o instrumento também é importante, pois evita que o imóvel adquirido seja “contaminado” por outros passivos e fique inacabado, como ocorreu no caso da Encol na década de 1990.
Ainda cabe recurso à companhia. A Viver pode tentar embargar a decisão proferida ontem pelo tribunal. Outra opção seria levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora os eventuais recursos não tenham efeito suspensivo.
Procurados, os advogados da empresa não quiserem se pronunciar na última segunda-feira, 12.
Histórico
Criada como InPar em 1992 pelo empresário Alcides Parizotto – o fundador do Atacadão, vendido posteriormente ao Carrefour -, a Viver chegou a ser uma construtora relevante nos anos 1990, mas sofreu nos anos 2000 com a crise do mercado de flats. A companhia conseguiu abrir capital em 2007. Dois anos depois, o controle da empresa foi repassado ao fundo americano Paladin.
Apesar dos novos sócios e da mudança de marca, a Viver seguiu em dificuldades. Em 2012, antes da crise do mercado imobiliário, a empresa já atrasava obras.
Desde então, o problema só se agravou. A Alvarez & Marsal, consultoria americana conhecida por assumir negócios em dificuldades, entrou então em campo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/viver-tera-de-fazer-novo-pedido-de-recuperacao-judicial/
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