Recuperação Judicial

O escritório Sartori atua na área de Recuperação Judicial - avaliação de créditos, auditoria legal, preparação e acompanhamento das ações.
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Recuperação Judicial

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Entendimento da Recuperação Judicial

Nos dias atuais, empresas de pequeno, médio e grande porte têm decretado falência por inúmeros motivos. Os principais são: falta de planejamento, cópia de modelos já existentes, não acompanhamento da rotina da empresa, descontrole do fluxo da empresa, pouca divulgação da marca e a não adaptação às necessidades do mercado. Mas antes de anunciarem falência, as empresas podem recorrer à Recuperação Judicial.

A Recuperação Judicial é uma medida utilizada quando a empresa está em crise econômica – financeira e não consegue mais pagar suas dívidas. Visa a reestruturar a empresa em um período estabelecido para que esta possa recuperar sua capacidade de honrar compromissos com funcionários, parceiros, credores e demais stakeholders. A Lei n° 11.101/2005, conhecida como Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, aboliu as concordatas no país e introduziu no ordenamento jurídico nacional a Recuperação Judicial de empresa. É um benefício legal à disposição do empresário individual, da sociedade empresária e da EIRELI empresária em crise e que exerce regularmente a atividade econômica há mais de dois anos.

Essa medida é uma alternativa para as empresas que estão passando por dificuldades financeiras, pois durante o período estabelecido, esse benefício possibilita às empresas a repensarem todo o seu funcionamento e assim terem sucesso em seu reerguimento.

Passo a passo da Recuperação Judicial

1. Identificação da situação:
Uma vez que a empresa identifique que já não consegue cumprir com suas obrigações, sejam elas a manutenção da produção e/ou oferta de serviços, o pagamento de seus funcionários ou a manutenção da sadia relação com seus parceiros e/ou investidores, é necessário que a situação seja enfrentada de forma inteligente para evitar a falência.

2. Solicitação da recuperação:
A empresa deverá, então, procurar o Poder Judiciário para entrar com o pedido de Recuperação Judicial. É muito importante que a empresa consulte um especialista para acompanhá-la durante o processo, de forma que erros sejam evitados e a solicitação possa ser deferida.

3. Avaliação feita pelo juiz:
Com base nos dados fornecidos pela empresa no momento do pedido de recuperação, o juiz avalia se a documentação está de acordo com a exigência legal. Se positivo, o juiz autoriza o processamento da recuperação e a empresa deverá elaborar um plano de recuperação com informações contábeis, como fluxo de caixa, estoque, dados sobre a produção e existência de filiais, além de um detalhamento a respeito das ações desenhadas para reverter a situação da empresa, que manterá suas atividades normalmente ao longo do processo. Em seguida um administrador judicial é nomeado para auxiliar e mediar as relações entre Justiça, empresa e credores. Caso o pedido seja indeferido por falta de documentação o processo será extinto.

4. Aprovação do plano com os credores:
Deferido o processamento da recuperação, a empresa precisa apresentar seu plano de recuperação para os credores. As dívidas que a pessoa jurídica devedora possui ficam suspensas por um período de 180 dias, que é o prazo para que ocorram a revisão e a aprovação do plano junto aos credores. Caso o plano não seja aprovado pelos credores, a falência é decretada.

5. Mãos à obra:
O processo de recuperação termina após a empresa realizar todas as ações estabelecidas no plano aprovado e quitar suas obrigações com os credores. Ela precisará comprovar as mudanças colocadas em prática. Se o plano não for seguido pela empresa, sua falência será decretada e seus bens serão reunidos para honrar compromissos com os credores.

Quem pode pedir a Recuperação Judicial e os critérios a ser utilizados

Engana-se quem acredita que qualquer empresa que pode pedir a Recuperação Judicial. Apenas o empresário, a sociedade empresária e a EIRELI empresárias podem solicitá-la. As empresas que não se enquadram para o pedido de recuperação são: empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras pública ou privadas, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de previdência complementar, planos de assistência à saúde, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e equiparadas.

Para o pedido de recuperação o empresário individual, a sociedade empresária ou a EIRELI empresária também precisam se enquadrar em alguns critérios: devem desempenhar as atividades há mais de 2 anos, não serem falidos, ou tenham tais responsabilidades extintas, não tenham obtido concessão de recuperação judicial há menos de 5 anos, não ter sido condenados por crime falimentar (empresário, administrador e sócio controlador).
Diferenças entre Recuperação Judicial e Extrajudicial

Recuperação Judicial difere de Recuperação Extrajudicial em alguns pontos. Na Recuperação Extrajudicial, não podem ser inclusas dívidas trabalhistas e por acidente de trabalho, não há suspensão das demandas judiciais em face da empresa, após a distribuição para homologação do plano de recuperação pelo juízo os credores não poderão desistir, há casos em que é facultativa a homologação judicial do plano de recuperação. Já na Recuperação Judicial, ocorre o inverso em todos os casos.

Sartori e seu auxílio às empresas na Recuperação Judicial

O escritório Sartori – Sociedade de Advogados atua na área de Recuperação Judicial dando todo o respaldo que a empresa precisa para conduzir o processo e a elaboração do plano de recuperação.

Dentre as principais atribuições do escritório Sartori no processo de Recuperação Judicial, destacam-se:

  • Avaliação da situação dos créditos da empresa em dificuldades e respectivas garantias;
  • Consultoria e auditoria legal na recuperação de empresa em dificuldade financeira, abordando aspectos bancários, contratuais, contingências processuais, societários, de mercado de capitais, tributários, previdenciários, trabalhistas e de responsabilidade civil;
  • Assessoria na estruturação da recuperação e respectivos mecanismos, planejamento societário e tributário e de operações financeiras e societárias;
  • Preparação, propositura e acompanhamento de ações de Recuperação Judicial e Extrajudicial;
  • Participação e representação do cliente em comitês e assembleias de credores.

 

Devido à grande complexidade contábil brasileira, os riscos envolvidos e a gravidade de cada situação, é altamente indicado que as empresas em processo de recuperação contem com assessoria especializada ao longo dos passos descritos acima. A Sartori Advogados possui um time capacitado e com experiência no acompanhamento de recuperações judiciais e está à disposição para auxiliar no sucesso de sua empresa.