Aprovação do plano de recuperação judicial sem assembleia geral de credores Em processos de recuperação judicial, evento absolutamente corriqueiro é a assembleia geral de credores. Tal evento tem por objetivo oportunizar aos credores deliberar sobre o plano de recuperação judicial elaborado e apresentado pela empresa devedora, ao final aprovando-o, rejeitando-o ou modificando-o. Apesar de corriqueira, […]

O número de recuperações judiciais no ano passado foi o maior em uma década, batendo recorde, de acordo com pesquisa divulgada na última terça-feira (03) pela Serasa Experian. Em 2016, foram registrados 1.863 requerimentos, o maior volume desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências. O número de pedidos de recuperação […]

Os credores da Refinaria de Manguinhos aprovaram em assembleia o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia. Ele prevê pagamentos escalonados com uma parcela à vista. Os recursos do fluxo de caixa da empresa serão destinados aos credores e ao pagamento das obrigações assumidas pela Refinaria de Manguinhos. As verbas rescisórias serão pagas na totalidade […]

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A Engevix Construções Oceânicas (Ecovix) e suas controladas, incluindo um complexo de estaleiros em Rio Grande (RS), vão pedir recuperação judicial ainda neste mês, apurou o Valor. A Ecovix tem mais de R$ 6 bilhões em dívidas com a Petrobras, fornecedores e bancos. Um dos objetivos do pedido, além de evitar a falência, é segregar […]

Da dispensa discriminatória No âmbito de trabalho, define-se como dispensa discriminatória: “adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, nesse último caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas constitucionalmente.” É […]

A MMX Mineração e Metálicos e sua subsidiária MMX Corumbá, do empresário Eike Batista, entraram com pedido de recuperação judicial. A MMX Mineração, criada em 2005, é a holding do Grupo MMX no Brasil e tem dívidas de R$ 500 milhões. Já a MMX Corumbá tem uma dívida de R$ 1,2 milhão. O principal credor […]

Confira a 49ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #49 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A crise econômica brasileira tem afetado as pequenas e médias empresas. No último dia 14, o juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única de Juscimeira, deferiu a recuperação judicial da Rubim e Rubim LTDA ME., responsável pelo comércio F.A Materiais para Construção. A empresa atua no setor de comercialização varejista de materiais de construções […]

Indenizações por construtoras se tornam cada vez maiores O Código de Defesa do Consumidor (CDC) vem sendo aplicado pelos Tribunais, cada vez mais, a fim de demonstrar a disparidade e hipossuficiência (desvantagem do consumidor em relação ao fornecedor) entre o consumidor e grandes empresas, principalmente no que diz respeito aos contratos entre o consumidor e […]