Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009 – Complementar, que poderá ser examinado nos próximos dias pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Autor da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) […]

Confira a 51ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #51 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

As medidas constritivas de créditos ou bens devem respeitar o plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores da empresa, o que justifica que devem ser processadas pelo juízo responsável pela recuperação. Por isso, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, suspendeu uma penhora de crédito feita em outubro de […]

O número de recuperações judiciais no ano passado foi o maior em uma década, batendo recorde, de acordo com pesquisa divulgada na última terça-feira (03) pela Serasa Experian. Em 2016, foram registrados 1.863 requerimentos, o maior volume desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências. O número de pedidos de recuperação […]

Os credores da Refinaria de Manguinhos aprovaram em assembleia o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia. Ele prevê pagamentos escalonados com uma parcela à vista. Os recursos do fluxo de caixa da empresa serão destinados aos credores e ao pagamento das obrigações assumidas pela Refinaria de Manguinhos. As verbas rescisórias serão pagas na totalidade […]

Confira a 50ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #50 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A Engevix Construções Oceânicas (Ecovix) e suas controladas, incluindo um complexo de estaleiros em Rio Grande (RS), vão pedir recuperação judicial ainda neste mês, apurou o Valor. A Ecovix tem mais de R$ 6 bilhões em dívidas com a Petrobras, fornecedores e bancos. Um dos objetivos do pedido, além de evitar a falência, é segregar […]

A MMX Mineração e Metálicos e sua subsidiária MMX Corumbá, do empresário Eike Batista, entraram com pedido de recuperação judicial. A MMX Mineração, criada em 2005, é a holding do Grupo MMX no Brasil e tem dívidas de R$ 500 milhões. Já a MMX Corumbá tem uma dívida de R$ 1,2 milhão. O principal credor […]

Confira a 49ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #49 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A crise econômica brasileira tem afetado as pequenas e médias empresas. No último dia 14, o juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única de Juscimeira, deferiu a recuperação judicial da Rubim e Rubim LTDA ME., responsável pelo comércio F.A Materiais para Construção. A empresa atua no setor de comercialização varejista de materiais de construções […]