Societário: Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição
Uma fabricante de calçados propôs ação para anular ato do INPI que indeferiu o registro da marca mista Perdigão, depositada em fevereiro de 1996, argumentando o indeferimento pela marca de alimentos Perdigão possuir alto renome, e poderia haver a possibilidade de aproveitamento parasitário da marca, não sendo possível o registro de marca idêntica. Em primeira […]
Societário: A importância do registro da propriedade industrial para empresas
A propriedade intelectual ou imaterial identifica o conjunto de direitos derivados do trabalho intelectual humano, que se distinguem dos demais por recaírem sobre bens incorpóreos. A propriedade intelectual é o gênero que designa a relação que se estabelece entre o autor e a sua criação intelectual, que pode consistir, por exemplo, em uma invenção. A […]
Imobiliário: Compra de imóvel requer diligência e atenção
A compra de imóvel é negócio jurídico que envolve muito cuidado e diligência em sua condução. São necessários à sua formalização não apenas a realização de escritura pública para os imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme dispõe o artigo 108 do Código Civil junto ao Cartório […]
Imobiliário: “Compra e venda de imóvel na planta e hipoteca da construtora junto à instituição financeira”
Compra e venda de imóvel na planta e hipoteca da construtora junto à instituição financeira Muitas vezes, ao assinar um compromisso de venda e compra perante uma construtora, o promitente comprador não tem condições de saber o que o aguarda após a quitação integral do preço. Isto porque, ao finalizar a sua parte quanto […]
Tributário: “Registro obrigatório nos Conselhos de Classe”
Registro obrigatório nos Conselhos de Classe É crescente o número de Conselhos de Classe, entidades responsáveis pela regulamentação de determinadas profissões e atividades, que se insurgem contra os particulares por meio de autuações administrativas ou atos normativos próprios obrigando o registro perante seus cadastros, a submissão às suas regras e, obviamente, o pagamento de suas anuidades. Empresas dos […]
