Cível: “Tentativa de entrave aos recursos protelatórios”
Tentativa de entrave aos recursos protelatórios Com o advento do Novo Código de Processo Civil, os recursos passaram a ser interpostos de forma comedida e bem analisada, evitando-se os recursos protelatórios, o que ocorria frequentemente quando da vigência do Código de 1973. Isso porque, o novo Código passou a prever em seu artigo 85 […]
