Lojista será indenizado por atraso na inauguração de shopping. A 2ª câmara Cível do TJ/GO negou recursos e manteve sentença que condenou a administradora do empreendimento ao pagamento de multa. Consta nos autos que um lojista firmou contrato de locação no espaço comercial do shopping administrado pela ré. O empreendimento deveria ter sido inaugurado em […]

Segunda maior produtora de etanol do país, a Atvos entrou com pedido de recuperação judicial na última quarta-feira (29). A companhia pertence ao grupo Odebrecht e se chamava Odebrecht Agroindustrial até 2017. O pedido de recuperação ocorreu após a gestora de fundos norte-americana Lone Star ter conseguido na justiça brasileira uma ordem de bloqueio do […]

Airbnb e imobiliária devem indenizar, por danos morais e materiais, consumidores por rompimento unilateral de contrato de locação de imóvel em alta temporada. Decisão é da juíza de Direito Flávia da Costa Viana, do 11º JEC de Curitiba/PR. Consta nos autos que os autores firmaram contrato de locação com a imobiliária por meio da plataforma […]

O plano de recuperação judicial do Grupo Itapemirim foi homologado na última terça-feira (14/5) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na decisão, o juiz destacou que a recuperação da atividade empresarial em crise será benéfica à empresa devedora, que se manterá em funcionamento. […]

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, deve respeitar o prazo de 60 dias, conforme prevê o caput do artigo 1.029 do CC. O caso analisado envolveu ação de dissolução […]

A fabricante e revendedora Copel entrou na última terça-feira (30) com pedido de recuperação judicial para a reorganização de dívidas de cerca de R$ 40 milhões, informou a companhia. O pedido foi feito para que a empresa possa sair de uma crise iniciada em 2014 “com o menor número possível de demissões, e para que […]

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou dano material à empresa do ramo de alimentos em razão da quebra de contrato verbal sem observância do prazo de aviso prévio previsto no CC. Para o colegiado, o distrato não implicou em prejuízos, pois a relação se configurava mera revenda de produtos. […]

O plano de recuperação judicial do Grupo Cultura (Livraria Cultura) foi homologado na última terça-feira, 16, pelo juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP. Os credores aprovaram no último dia 12 o plano de reestruturação. Com isso, a empresa teve oficialmente a recuperação concedida e os […]

A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu o direito de um colégio particular continuar no imóvel após a Justiça negar o pedido de despejo movido pelos locadores. A magistrada considerou que nesses contratos o interesse público se sobressai, o que limita o direito de propriedade do locador. “O […]

Os credores da companhia aérea Avianca Brasil aprovaram na noite da última sexta-feira (5) o plano de recuperação judicial da companhia. O plano foi aprovado em assembleia por 80% dos participantes. A proposta apresentada pela Avianca prevê a divisão da companhia em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). O leilão das unidades deve ocorrer até o […]