Recuperação Judicial: Tempo de recuperar
Atualmente, no mundo corporativo, muitas empresas se encontram em dificuldades operacionais e financeiras por diferentes razões, o que vem ocasionando um crescimento no ajuizamento de Recuperações Judiciais por todo o país, como exemplo recente o pedido ajuizado pela gigante Americanas. Com isso, surgem as especulações acerca de quais seriam os fatores determinantes para o sucesso […]
Recuperação Judicial: Entenda qual é o momento ideal para pedir recuperação judicial
Que a recuperação judicial é uma ferramenta importante no auxílio do soerguimento de empresas em crise econômico-financeira, não há dúvidas. No entanto, há um recorrente questionamento acerca do momento ideal para utilizar a ferramenta. Desta forma, o devedor que deseja obter o benefício da recuperação judicial deve ponderar: i) se há insuficiência de fluxo de […]
Recuperação Judicial: Apresentação de plano alternativo pelos credores nos processos de recuperação judicial
Com o advento da Lei nº 14.112/20, que alterou a Lei nº 11.101/2005, foi incluída na legislação recuperacional a possibilidade da apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores. Antes da referida alteração, o plano de recuperação judicial era apresentado tão somente pelo devedor. O plano de recuperação é o instrumento essencial dos processos recuperacionais, […]
Recuperação Judicial: Quem é o responsável pela administração da empresa que está em recuperação judicial?
Indubitável que o processo de recuperação judicial tem como objetivo principal preservar as atividades da empresa em crise. Nesse sentido, por se tratar de um procedimento judicial extremamente especializado, o juiz conta com o auxílio de um administrador judicial. O administrador judicial atua como auxiliar da Justiça, mas sem vínculo com a administração pública. Em […]
Recuperação Judicial: Consequências da não habilitação do credor no plano de recuperação judicial
Dispõe a Lei 11.101/2005, em seu art. 49, que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Da aludida previsão se extrai que os créditos constituídos em data anterior à distribuição do pedido, observando as exceções previstas em lei, devem se submeter ao plano de reestruturação […]
Recuperação Judicial: O uso da mediação ou conciliação para superação da crise econômico-financeira da empresa em crise
Para a empresa devedora que desenvolve atividade empresarial viável, mas que está passando por um período de crise econômico-financeira, a Lei 11.101/2005 prevê instrumentos que possibilitam a superação da situação de crise. Além da Recuperação Judicial, e Extrajudicial, a legislação falimentar foi alterada com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e inovou ao prever […]
Recuperação Judicial: A insegurança jurídica da recuperação judicial de associações sem fins lucrativos
A recuperação judicial dos não empresários é um tema que causa grande polêmica no meio dos estudiosos da insolvência. A Lei nº 11.101/2005 é clara ao dispor que seu conteúdo é destinado a empresários e sociedades empresárias. No entanto, foram diversas as vezes em que o Judiciário autorizou o processamento de recuperações judiciais para essa […]
Recuperação Judicial: Micros e pequenas empresas dominam os pedidos de Recuperação Judicial no cenário de pandemia
Indubitável que o cenário econômico de incertezas, decorrente dos efeitos da pandemia, é o principal motivador dos pleitos recuperacionais. Isso se dá pelo pouco fôlego do fluxo de caixa que geralmente possuem, bem como pelo aumento do custo das linhas de crédito. Em decorrência disso, é certo que as micros e pequenas empresas são as […]
Recuperação Judicial: Prazo para cumprimento das obrigações de fazer
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar a natureza jurídica do prazo para cumprimento das obrigações de fazer contidas em título executivo judicial, concluiu tratar-se de prazo processual. Os ministros consideraram que o ato possui clara finalidade processual, com consequência direta para o processo, tal como a aplicação de multa, caso não haja adimplemento […]
Recuperação Judicial: A aplicação das novas regras da Recuperação Judicial nos processos em trâmite
A Lei de Falência e Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial (Lei 11.101/2005) foi significativamente alterada no final do ano de 2020 com a edição da Lei 14.112/2020. O legislador, atento com a defasagem da Lei anterior, e inserido em um cenário econômico colapsado pelos efeitos da pandemia de Covid-19, modernizou e potencializou o instituto para […]
