O número de ações envolvendo contratos de locação de imóveis cresceu 4% em São Paulo no mês de agosto em comparação com julho. Foram protocolados 1.469 processos em agosto contra 1.413 no mês anterior. Em comparação com agosto de 2018, quando foram ajuizadas 1.414 ações, a alta foi de 3,9%. Os dados foram divulgados pelo […]

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Ao longo do mês de agosto, foram feitos 142 pedidos de recuperação judicial – um aumento de 7,6% no comparativo com o mesmo mês em 2018 (132 pedidos). O dado é do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Em comparação com julho, quando foram feitas 172 requisições, o índice teve queda de 19,3%. No […]

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Cláusula penal proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos em caso de inadimplência, foi considerada válida pela 3ª turma do STJ. O colegiado, de forma unânime, considerou os princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes. O relator, ministro Villas […]

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A Livraria Cultura, informou na última sexta-feira (16), que planeja vender sua plataforma online que atende cerca de 4 milhões de consumidores cadastrados, a Estante Virtual. Em outubro de 2018, a Livraria Cultura não conseguiu pagar dívidas de, aproximadamente, R$ 285,4 milhões. Para evitar a falência, a livraria pediu recuperação judicial no mesmo ano. A […]

Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que nessas hipóteses deve ser respeitado o princípio competência-competência e, de acordo com as regras do artigo 8º da Lei 9.307/1996, a Lei de Arbitragem, cabe ao juízo arbitral pronunciar-se acerca da validade […]

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