STJ decide que a existência de apenas dois acionistas não afasta a vedação do administrador aprovar as próprias contas
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela anulação parcial de assembleia geral ordinária de uma empresa em que o acionista administrador proferiu voto a favor de suas próprias contas, o que contraria a Lei das Sociedades Anônimas (Art. 115, §1º LSA). No caso analisado, a sociedade contava com […]
Lei nº. 14.030/2020
Escritórios Sartori e Forti obtêm aprovação unânime em plano de recuperação judicial do Hotel Vacance
Na data de 13/03/2019, ocorreu a Assembleia Geral de Credores, referente ao processo de recuperação judicial do Hotel Vacance, no município de Águas de Lindóia/SP, a qual foi conduzida pela sociedade de escritórios Sartori e Forti. Com a exposição dos fatos e apresentação de novas propostas e melhores condições para os credores e todos os envolvidos, de […]
Recuperação Judicial: “Aprovação do plano de recuperação judicial sem assembleia geral de credores”
Aprovação do plano de recuperação judicial sem assembleia geral de credores Em processos de recuperação judicial, evento absolutamente corriqueiro é a assembleia geral de credores. Tal evento tem por objetivo oportunizar aos credores deliberar sobre o plano de recuperação judicial elaborado e apresentado pela empresa devedora, ao final aprovando-o, rejeitando-o ou modificando-o. Apesar de […]
