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Newsletter Sartori #176

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Newsletter Sartori #175

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Newsletter Sartori #174

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Newsletter Sartori #173

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Newsletter Sartori #172

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Newsletter Sartori #171

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Newsletter Sartori #170

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Trabalhista: Alterado o prazo para inserção de informações de processos trabalhistas no e-social – Informações têm de ser lançadas a partir de 1º de abril de 2023

A partir de 16 de janeiro de 2023 há novo layout no eSocial para o lançamento de informações trabalhistas. Porém, estas terão, obrigatoriamente, de serem lançadas no sistema a partir de 1º de abril de 2023. A data acima é o marco temporal para que os novos eventos (S-2500; S-2501; S-3500 e S-5501) passarão a […]

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Público Empresarial – Governo federal: medidas de recuperação fiscal

O Ministério da Fazenda do governo federal divulgou um conjunto de alterações na seara tributária com o intuito de realizar uma chamada “recuperação fiscal”. Entre as medidas divulgadas está um programa de regularização de débitos tributários com desconto sobre o valor total da dívida e parcelamento do restante, mais próximo das antigas formas de saneamento […]

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Público Empresarial – PIS e COFINS: alteração na base de cálculo da apuração de créditos

A recente Medida Provisória n.º 1.159/2023, que excluiu o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS, produzirá efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023 a fim de respeitar a anterioridade nonagesimal. Trata-se de modificação importante para empresas que apuram PIS e COFINS sob a sistemática do regime […]

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