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Contrato de locação comercial: Quais cláusulas não podem faltar?

Orientar empresários e locadores sobre os principais pontos de um contrato de aluguel comercial, prevenindo litígios futuros.

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Crimes empresariais: Principais riscos e como proteger sua empresa de fraudes e irregularidades

Discutir os tipos mais comuns de crimes empresariais, como lavagem de dinheiro e corrupção, além de estratégias de compliance para mitigação de riscos.

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Direitos do consumidor no E-commerce: O que fazerem caso de problemascom compras online?

Explicar os direitos do consumidor em compras virtuais, abordando temas como devolução, arrependimento e descumprimento de prazos.

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Societário: Constituição de startups

As startups são definidas como empresas inovadoras e de alta escalabilidade no mercado e que operam na criação de novos produtos ou serviços em um âmbito de extrema incerteza. Caracterizada pelo seu crescimento acelerado, muitas vezes deficientes de uma estrutura organizada e sólida, pode trazer problemas diversos para aqueles que não realizaram um planejamento jurídico […]

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O Impacto das práticas ESG no mundo jurídico: Empresas estão preparadas?

Explicar como a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança pode impactar a responsabilidade jurídica das empresas e quais são as principais regulamentações envolvidas.

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Superior Tribunal de Justiça decide que empresa de segurança e contratante são responsáveis por morte causada por vigilante

Os familiares da vítima buscaram o reconhecimento da responsabilidade solidária entre a empresa de segurança e a contratante, além de pedirem um aumento na indenização. A decisão da 3ª Turma do Tribunal (REsp 2.044.948) considera que, ao contratar serviços de vigilância armada para garantir a segurança de um estabelecimento comercial, a empresa contratante tem interesse na […]

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Regulamentação da lei da igualdade salarial

A Lei 14.611/2023 dispõe sobre igualdade salarial e faz menção à necessidade de publicação, por parte das empresas com mais de 100 (cem) empregados, de um relatório de transparência que constem critérios remuneratórios de homens e mulheres. Contudo, a legislação não detalhou como teria de ser feito esse relatório, razão pela qual se fez necessário […]

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LC 224/2025: alterações no Lucro Presumido e JCP (Juros sobre Capital Próprio)

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A derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)

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