Recuperação Judicial: A insegurança jurídica da recuperação judicial de associações sem fins lucrativos
A recuperação judicial dos não empresários é um tema que causa grande polêmica no meio dos estudiosos da insolvência. A Lei nº 11.101/2005 é clara ao dispor que seu conteúdo é destinado a empresários e sociedades empresárias. No entanto, foram diversas as vezes em que o Judiciário autorizou o processamento de recuperações judiciais para essa […]
Sancionada alteração legislativa que permite o trabalho presencial da gestante
Em 10 de março de 2022 será publicado no Diário Oficial da União (DOU) a alteração legislativa à Lei 14.151/21, que dispõe, até então, acerca do afastamento da empregada gestante nas atividades de trabalho presencial durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. As alterações trazidas respondem ao anseio do […]
Estamos com vaga aberta para advogado pleno trabalhista na unidade Campinas!
Buscamos um(a) profissional com pós-graduação em direito material e processual do trabalho; experiência na área trabalhista; veículo próprio; inglês fluente e que resida na região de Mogi Guaçu. Os interessados que atenderem aos requisitos da vaga devem manifestar interesse enviando currículo para o e-mail: rh@sartoriadvogados.com.br. Venha fazer parte de nossa equipe!
Recuperação Judicial: Micros e pequenas empresas dominam os pedidos de Recuperação Judicial no cenário de pandemia
Indubitável que o cenário econômico de incertezas, decorrente dos efeitos da pandemia, é o principal motivador dos pleitos recuperacionais. Isso se dá pelo pouco fôlego do fluxo de caixa que geralmente possuem, bem como pelo aumento do custo das linhas de crédito. Em decorrência disso, é certo que as micros e pequenas empresas são as […]
Societário: Regime Centralizado de Execuções e a Recuperação Judicial na Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021
Com a Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021, as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) poderão ter acesso aos institutos de Recuperação Judicial e Falência. A lei também traz a possibilidade de execução das dívidas por meio do Regime Centralizado de Execuções, que permite a centralização de todas as execuções em um único juízo. De […]
Newsletter Sartori #156
Confira a 156ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #156. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Societário: Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição
Uma fabricante de calçados propôs ação para anular ato do INPI que indeferiu o registro da marca mista Perdigão, depositada em fevereiro de 1996, argumentando o indeferimento pela marca de alimentos Perdigão possuir alto renome, e poderia haver a possibilidade de aproveitamento parasitário da marca, não sendo possível o registro de marca idêntica. Em primeira […]
Tributário: Judiciário afasta limitação na dedução de IR para empresas no PAT
Por meio do Decreto Federal nº 10.854/2021, publicado no fim do ano de 2021, foi limitado o benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que consiste na possibilidade de dedução no IRPJ, apurado no lucro real, de 15% dos valores gastos com os benefícios de vale-refeição e alimentação, desde que não ultrapasse 4% […]
Cível: Publicação da Resolução 1/2021 ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu a Resolução 1/2021 CD/ANPD que estabelece procedimentos de fiscalização e administrativos de sanções. A resolução define as regras e os métodos do órgão para monitorar o processamento de dados pessoais e impor sanções e multas, cujo primeiro ciclo de monitoramento foi iniciado. O objetivo é analisar […]
Newsletter Sartori #155
Confira a 155ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #155. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
