Entenda como evitar multas, indenizações e passivos logísticos Em outubro de 2025, entrou em vigor a Nota Técnica MDF-e nº 2025.001, que altera o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais para incluir novas informações e cruzar automaticamente os valores de frete declarados com o piso mínimo da ANTT, além dos dados bancários do transportador. A partir […]

O Ministério da Fazenda divulgou novas regulamentações sobre a transição tributária, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As mudanças trazem efeitos diretos sobre contratos empresariais, precificação e reorganizações societárias, demandando das empresas uma análise criteriosa de seus compromissos e suas estratégias. Lembre-se […]

O Ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Tema 1389, determinou ao sobrestamento de todos os processos que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços, conhecida como Pejotização. A decisão proferida segunda-feira, 14 de abril de 2025, tem repercussão geral e a expectativa é a de que, […]

Ambiente Corporativo Se a ganância busca possuir tudo, a inveja é o vício de ressentir o sucesso alheio. No ambiente corporativo, a inveja manifesta-se na forma de rivalidades ocultas, de ciúmes tolos, de fofocas maliciosas, de boicotes (expressos ou velados) e até em inesperadas traições entre colegas ou sócios. É aquela pequenez de caráter e […]

A Lei 14.611/2023 dispõe sobre igualdade salarial e faz menção à necessidade de publicação, por parte das empresas com mais de 100 (cem) empregados, de um relatório de transparência que constem critérios remuneratórios de homens e mulheres. Contudo, a legislação não detalhou como teria de ser feito esse relatório, razão pela qual se fez necessário […]

No último dia 02/10, entrou em vigor a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o chamado Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento. A resolução foi discutida por dois anos e introduz mudanças significativas na legislação. As mudanças foram realizadas visando maior transparência, governança e proteção aos investidores, destacando a importância de se […]

As manchetes de grandes portais de notícias e também de mídia especializada têm trazido informações de um número cada vez maior de empresas fiscalizadas e autuadas por conta do não cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tais publicações deixam as empresas inseguras e em dúvida sobre a necessidade de alguma medida visando […]

Confira a 176ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #176. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

As startups são definidas como empresas inovadoras e de alta escalabilidade no mercado e que operam na criação de novos produtos ou serviços em um âmbito de extrema incerteza. Caracterizada pelo seu crescimento acelerado, muitas vezes deficientes de uma estrutura organizada e sólida, pode trazer problemas diversos para aqueles que não realizaram um planejamento jurídico […]

Os familiares da vítima buscaram o reconhecimento da responsabilidade solidária entre a empresa de segurança e a contratante, além de pedirem um aumento na indenização. A decisão da 3ª Turma do Tribunal (REsp 2.044.948) considera que, ao contratar serviços de vigilância armada para garantir a segurança de um estabelecimento comercial, a empresa contratante tem interesse […]