A Óleo e Gás Participações (OGPar) e OGX Petróleo e Gás informaram que entraram com pedido na Justiça para o encerramento de seu processo de recuperação judicial, segundo comunicados divulgados na última sexta-feira (2). A OGX era a principal empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, e sua crise levou à derrocada do grupo. […]

A Reforma Trabalhista excluirá o pagamento de tempo de deslocamento para a empresa – horas in itinere O Relator da Reforma Trabalhista na Câmara, Deputado Rogério Marinho, propõe pôr fim ao pagamento das horas in itinere, que é o tempo gasto em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho. Pela legislação vigente, o […]

A Odebrecht Óleo e Gás (OGG), subsidiária do grupo Odebrecht, entrou na madrugada da última terça-feira com pedido de recuperação extrajudicial de US$ 5 bilhões na Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Segundo explicou o presidente da OOG, Roberto Simões, a empresa foi obrigada a entrar com o pedido devido […]

Confira a 60ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #60 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Novamente o reflexo da crise financeira que assola o Brasil é sentido no comércio cuiabano. Desta vez as lojas da franquia de roupas Aleatory, no Pantanal Shopping e no Shopping Três Américas, entraram com um pedido de recuperação judicial. O pedido, feito no dia 09 de dezembro, ainda será apreciado pelo juiz da Primeira Vara […]

DREI altera seu entendimento e permite que sociedade estrangeira seja titular de EIRELI Ao finalizar a primeira fase da revisão de suas instruções normativas, o DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração publicou a nova versão de seu Manual de Registro de Empresa. Uma das mais significantes alterações trazidas pela recente alteração é a […]

O governo vai enviar em junho ao Congresso Nacional o projeto de uma nova lei de recuperação judicial para as empresas, informou ao Estado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com a proposta, Meirelles previu a redução para dois anos, em média, de todo o processo de recuperação judicial. Hoje, esse tempo pode chegar a […]

Confira a 59ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #59 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

O Estado não deve criar barreiras para que uma empresa em recuperação judicial volte a operar normalmente. Isso porque o retorno dela à atividade é de interesse de todos, já que empregos são mantidos e criados e tributos voltam a ser pagos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu à […]

A presença de um defensor em depoimento e interrogatório A Constituição Federal em seu artigo 133 garante que o advogado é indispensável à administração da justiça, tal instituto reserva ao cidadão a garantia de uma defesa justa e igualitária perante qualquer instituição, incluindo os órgãos policiais. No intuito de preservar tais direitos foi publicada e […]