Considerando que o contrato de trabalho se submete à teoria geral dos contratos, tendo em vista que é um negócio jurídico, o Código Civil também é aplicável a essa modalidade contratual. Nesse sentido, a norma prevista no artigo 156 do Código Civil (estado de perigo) pode ser aplicada ao contrato de trabalho, caso o trabalhador […]

Tendo em vista a publicação da Lei 14.151/2021, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, podem surgir algumas reflexões sobre a norma. Primeiramente, importante mencionar que referida lei é muito objetiva e prevê […]

Tendo em vista o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, que entendeu pela não modulação dos efeitos da decisão que determinou a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E no pagamento dos precatórios devidos pela Fazenda Pública, com a consequente declaração da inconstitucionalidade da Taxa Referencial – TR, […]

Um dos assuntos mais complexos da seara trabalhista está nas relações coletivas de trabalho, mais especificamente na greve, visto que esta impacta não apenas o empregador e aqueles trabalhadores envolvidos no movimento, mas a sociedade como um todo, em diversos âmbitos, como jurídico, econômico e social. Por se tratar a greve de matéria tão delicada, […]