Por unanimidade, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última quinta-feira (21/3), recurso em que a Tickets for Fun pretendia reverter multa de mais de R$ 1 milhão por infrações ao Código de Defesa do Consumidor aplicada pelo Procon São Paulo. Na sessão, o colegiado manteve decisão anterior do Tribunal de […]

Confira a 101ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #101. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Na data de 13/03/2019, ocorreu a Assembleia Geral de Credores, referente ao processo de recuperação judicial do Hotel Vacance, no município de Águas de Lindóia/SP, a qual foi conduzida pela sociedade de escritórios Sartori e Forti. Com a exposição dos fatos e apresentação de novas propostas e melhores condições para os credores e todos os […]

Em 13 de novembro de 2018, foi incluída na Lista de Dispensa de Contestar e Recorrer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pela Nota SEI nº 73-CRJ/PGACET/PGFNMF, a discussão acerca da inconstitucionalidade da majoração da Taxa de utilização do SISCOMEX em mais de 500%, conforme instituído pela Portaria MF nº 257/2011. Segundo o advogado Raphael […]

Mesmo após o pedido de recuperação judicial, deferido em dezembro de 2016, o Grupo Hospital Santa Genoveva não conseguiu demonstrar capacidade de soerguimento e superação da crise econômico-financeira e apresentou à 21ª Vara Cível de Goiânia (GO) pedido de falência. Segundo o advogado representante do Grupo, Dyogo Crosara, as devedoras não conseguiram realizar qualquer espécie […]

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu o adimplemento substancial de obrigação contratual e impediu que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava com 86% do financiamento quitado. De acordo com a decisão, a quantia remanescente poderá ser objeto de cobrança pelos meios próprios sem, contudo, ocorrer a retomada do bem imóvel […]

Confira a 100ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #100. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A Lâmpadas Golden, da empresa Paulista Business, pediu, no último dia 15 de fevereiro, recuperação judicial para reestruturar sua dívida, que ultrapassa R$ 100 milhões. O pedido foi aceito pela justiça da Comarca de Mogi das Cruzes, em São Paulo. A empresa com mais de 20 anos de mercado configura como uma das cinco maiores […]

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e afastar as restrições impostas a três empresas. A relatora, ministra Nancy […]

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