Blog

Arquivos do blog

Data de publicação

Criminal Empresarial: “Boleto bancário falsificado – responsabilidade objetiva da instituição bancária”

Boleto bancário falsificado – responsabilidade objetiva da instituição bancária O Código Penal em seu artigo 298 qualifica como crime a prática de falsificar documento particular, entretanto, se o crime for praticado como meio para extrair vantagem ilícita da vítima, o crime de falsificação será absorvido pelo crime de estelionato, o qual está previsto no artigo […]

Compartilhe

Posts Recentes

LGPD ANPD

26 de janeiro de 2026

2026 com novo padrão de fiscalização da LGPD: quais são as novas exigências da ANPD?

Lucro Presumido e JCP

12 de janeiro de 2026

LC 224/2025: alterações no Lucro Presumido e JCP (Juros sobre Capital Próprio)

Licenciamento Ambiental

7 de janeiro de 2026

A derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)

Setor imobiliário

9 de dezembro de 2025

Reforma Tributária: quais são os efeitos no setor imobiliário?

Imposto de Renda

3 de dezembro de 2025

Reforma do Imposto de Renda

Áreas de atuação