A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a penhora de bem de família para pagamento da dívida relativa à construção, ainda que parcial, do próprio imóvel. No caso julgado, o proprietário de um terreno firmou contrato de empreitada com uma construtora, comprometendo-se a pagar a construção de sua residência de […]

Um irmão deve pagar aluguel ao outro quando um deles usar, de forma exclusiva, imóvel herdado por ambos. Foi neste sentido que decidiu 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n° 0017573-88.2013.8.26.0004). Segundo o advogado João Monteiro, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, “o Tribunal entendeu que o uso […]

Em recente decisão (REsp1381254), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é obrigatório o pagamento da comissão de corretagem caso a desistência da compra e venda de imóvel tenha ocorrido por insuficiência na mediação do negócio realizada pelo corretor. “No caso em questão, a desistência foi motivada pela existência de […]

A cláusula que proíbe a venda de imóvel doado (inalienabilidade) pode ser cancelada se não perdurar justo motivo para sua manutenção. Assim entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recente decisão (REsp1631278). O advogado João Monteiro, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, explicou que no caso em questão, “o Tribunal permitiu […]

O pagamento de dívida condominial pode ser assegurado por meio da penhora do imóvel do condômino, no limite de sua fração ideal, mesmo que este imóvel seja bem de família e mesmo que a dívida tenha surgido antes da aquisição da propriedade. Assim entendeu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recente […]

A falta de averbação na matrícula do imóvel locado pode permitir que o comprador rescinda o contrato de locação comercial. Foi o que decidiu recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado João Monteiro, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, o Tribunal deixou claro que o descumprimento dos requisitos da […]

O cenário político econômico vivenciado nos últimos anos pelos brasileiros gerou retração no mercado imobiliário, tanto por parte de proprietários de imóveis como por parte de investidores, apresentando, no entanto, sinais de melhora. Nesses momentos em que a oferta de imóveis é grande a procura tende a ser menor. Consequentemente, aqueles que estão na posição […]