O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), protocolou, na última sexta-feira (27), o plano de recuperação judicial da estrutura. No documento, a concessionária Aeroportos Brasil propõe soluções para a dívida de R$ 2,88 bilhões com a elaboração de um cronograma de pagamento aos credores que prevê flexibilização do passivo e aumento de prazo para […]

O Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda – ME e seus sócios foram condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais e cerca de R$ 23,5 mil por danos materiais a uma cliente, por não terem honrado contrato para fornecimento de bufê para a festa de casamento dela. A decisão é da 11ª […]

Confira a 85ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #85 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam como bloco único de atuação e são vistas pelo mercado como unidade para fins de responsabilidade patrimonial. Com esse entendimento, o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São […]

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para determinar o […]

Confira a 82ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #82 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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O Grupo Engeglobal, construtora vencedora de licitações pelas obras da Copa do Mundo 2014 em Mato Grosso, entrou com pedido de recuperação judicial junto à 1ª Vara Cível de Cuiabá. O pedido ainda será julgado. Os prejuízos somam mais de R$ 50 milhões. A Engeglobal, pertencente ao empresário Robério Garcia, pai do deputado federal Fabio […]

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