A Justiça do Trabalho ocupa, historicamente, um papel central na garantia de direitos sociais e na pacificação de conflitos trabalhistas. Seu desenho procedimental — pautado pela simplicidade, celeridade e ampla acessibilidade — permitiu que trabalhadores, muitas vezes em condição de vulnerabilidade econômica, encontrassem proteção e resposta jurisdicional efetiva. Esse caráter inclusivo, contudo, tem sido tensionado […]

Você sabe quais são as responsabilidades das empresas em relação à segurando do empregado? Confira e proteja a sua empresa e seus colaboradores

A Lei 14.611/2023 dispõe sobre igualdade salarial e faz menção à necessidade de publicação, por parte das empresas com mais de 100 (cem) empregados, de um relatório de transparência que constem critérios remuneratórios de homens e mulheres. Contudo, a legislação não detalhou como teria de ser feito esse relatório, razão pela qual se fez necessário […]

A Lei 14.611/2023 dispõe sobre igualdade salarial e faz menção à necessidade de publicação, por parte das empresas com mais de 100 (cem) empregados, de um relatório de transparência que constem critérios remuneratórios de homens e mulheres. Contudo, a legislação não detalhou como teria de ser feito esse relatório, razão pela qual se fez necessário […]