Recuperação Judicial: P.L. 1.397/2020 e a Lei de Recuperação Judicial e Falência

Após a aprovação do texto inicial junto à Câmara dos Deputados, encontra-se o Projeto de Lei nº 1.397/2020 no Senado Federal, para votação de seu conteúdo, voltado à instituição de medidas de caráter emergencial devido aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19, inclusive com pretensão de alteração transitória da Lei de Falências e de Recuperação […]

Cível: Inovação na intimação de devedores – Protesto virtual

A lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece os parâmetros para a efetivação dos protestos em caso de inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em título e outros documentos de dívida. Em especial, o artigo 14, § 1º e 2º, determina como será feita a intimação do devedor e o que se […]

Sartori Advogados obtém liminar em Mandado de Segurança contra sindicato

Através de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) a Sartori Advogados obteve liminar em Mandado de Segurança suspendendo decisão judicial que determinou a reintegração de empregados dispensados devido à crise gerada pelo novo coronavírus. A empresa do ramo da metalurgia precisou efetuar a dispensa de alguns de seus colaboradores em razão […]