O que deve ser feito com urgência Com o objetivo de reduzir custos, é necessário: Como será a partir de 2026? A partir de 2026, IBS e CBS passarão a constar nos documentos fiscais, e a tributação efetiva terá início em 2027. No entanto, o cenário projetado já acende o alerta em relação à alíquota […]

Foi aprovada a Lei nº 15.270/2025, resultado do Projeto de Lei (PL) nº 1087/2025, que institui a reforma do Imposto de Renda (IR) no Brasil, aumentando a faixa de isenção até R$5.000,00 para pessoas físicas e aumentado o IR para aqueles que possuem ganhos anuais acima de R$600.000,00 por ano. Nesse sentido, aqueles que possuem […]

Com as recentes alterações na CLT, fica o questionamento para as empresas: o que mudou na licença-maternidade? A Lei nº 15.222/2025 (que alterou a CLT e a Lei nº 8.213/1991) positivou o entendimento que antes estava consolidado na jurisprudência do STF (ADI 6.327), passando a regulamentar e estabelecer limites para a contagem da licença-maternidade nos […]

A Justiça do Trabalho ocupa, historicamente, um papel central na garantia de direitos sociais e na pacificação de conflitos trabalhistas. Seu desenho procedimental — pautado pela simplicidade, celeridade e ampla acessibilidade — permitiu que trabalhadores, muitas vezes em condição de vulnerabilidade econômica, encontrassem proteção e resposta jurisdicional efetiva. Esse caráter inclusivo, contudo, tem sido tensionado […]

Entenda como evitar multas, indenizações e passivos logísticos Em outubro de 2025, entrou em vigor a Nota Técnica MDF-e nº 2025.001, que altera o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais para incluir novas informações e cruzar automaticamente os valores de frete declarados com o piso mínimo da ANTT, além dos dados bancários do transportador. A partir […]

O Ministério da Fazenda divulgou novas regulamentações sobre a transição tributária, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As mudanças trazem efeitos diretos sobre contratos empresariais, precificação e reorganizações societárias, demandando das empresas uma análise criteriosa de seus compromissos e suas estratégias. Lembre-se […]

Você sabe quais são as responsabilidades das empresas em relação à segurando do empregado? Confira e proteja a sua empresa e seus colaboradores