Newsletter Sartori #170
Confira a 170ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #170. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Trabalhista: Alterado o prazo para inserção de informações de processos trabalhistas no e-social – Informações têm de ser lançadas a partir de 1º de abril de 2023
A partir de 16 de janeiro de 2023 há novo layout no eSocial para o lançamento de informações trabalhistas. Porém, estas terão, obrigatoriamente, de serem lançadas no sistema a partir de 1º de abril de 2023. A data acima é o marco temporal para que os novos eventos (S-2500; S-2501; S-3500 e S-5501) passarão a […]
Público Empresarial – Governo federal: medidas de recuperação fiscal
O Ministério da Fazenda do governo federal divulgou um conjunto de alterações na seara tributária com o intuito de realizar uma chamada “recuperação fiscal”. Entre as medidas divulgadas está um programa de regularização de débitos tributários com desconto sobre o valor total da dívida e parcelamento do restante, mais próximo das antigas formas de saneamento […]
Público Empresarial – PIS e COFINS: alteração na base de cálculo da apuração de créditos
A recente Medida Provisória n.º 1.159/2023, que excluiu o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS, produzirá efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023 a fim de respeitar a anterioridade nonagesimal. Trata-se de modificação importante para empresas que apuram PIS e COFINS sob a sistemática do regime […]
Recuperação Judicial: Tempo de recuperar
Atualmente, no mundo corporativo, muitas empresas se encontram em dificuldades operacionais e financeiras por diferentes razões, o que vem ocasionando um crescimento no ajuizamento de Recuperações Judiciais por todo o país, como exemplo recente o pedido ajuizado pela gigante Americanas. Com isso, surgem as especulações acerca de quais seriam os fatores determinantes para o sucesso […]
Newsletter Sartori #169
Confira a 169ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #169. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Societário: Comissão de Valores Mobiliários publica Resolução CVM 175 e dá nova regulamentação para fundos de investimentos
Nova Resolução CVM 175, editada em 23 de dezembro de 2022, dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, revogando 38 normas. O novo marco regulatório é estruturado em normas gerais aplicáveis a todos os fundos de investimentos […]
Societário: Benefícios do Planejamento Sucessório
Ultimamente, muito se tem discutido acerca do Planejamento Sucessório e quais são os benefícios que levam uma pessoa a organizar a disposição de seus bens ainda em vida. Conforme explica a advogada Marina Cardoso de Lima Roson, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, o principal objetivo de um Planejamento Sucessório é a proteção de valores: […]
Newsletter Sartori #168
Confira a 168ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #168. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Público Empresarial: Tributação e cooperativas
Para fins de efeitos fiscais, a legislação tributária federal diferencia os atos praticados pelas sociedades cooperativas, e essa diferença está consubstanciada na caracterização do ato como cooperativo ou não cooperativo. O Regulamento do Imposto de Renda estipula que as sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica não terão incidência do imposto de renda […]
