Sartori Advogados obtém êxito em ação revisional e reduz significamente o pagamento de indenização por dano material e estabilidade entre empresa e ex-funcionário
O escritório Sartori Advogados, através da obtenção de êxito em ação revisional, foi notícia veiculada pelo site jurídico Migalhas no da 16/11. Para ler a matéria na íntegra, acesse: https://bit.ly/2KeuOxS
Newsletter Sartori #137
Confira a 137ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #137. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Em relação de consumo, cláusula de arbitragem compulsória é nula
Conforme o inciso VII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais que estabeleçam a utilização compulsória da arbitragem são consideradas nulas de pleno direito. Dessa forma, a 24ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia anulou uma sentença da Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia. Ela determinara que um casal desocupasse um imóvel […]
Newsletter Sartori #136
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Público Empresarial: STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias gozadas
Em 02/10/20 foi publicada a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou como legítima a incidência da contribuição patronal sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. O entendimento será de observância obrigatória em todas instâncias do Judiciário. Segundo o advogado tributarista Marcos Moraes, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, […]
Ricardo Eletro protocola plano de recuperação judicial
A rede varejista Ricardo Eletro protocolou na última 3ª feira (13.out.2020) plano de recuperação judicial na 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo. A empresa, parte do grupo Máquina de Vendas, tem cerca de 20.000 credores e uma dívida de R$ 4 bilhões. Segundo o jornal Valor Econômico, que obteve cópia do plano, esse é […]
Lei nº 14.071/2020: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro
Newsletter Sartori #135
Confira a 135ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #135. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Recuperação Judicial: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprova o pedido de recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes
No sistema brasileiro existem dois tipos de tratamento da insolvência, um voltado para empresários (recuperação de empresas e falências) e outro aos não empresários (insolvência civil que não admite recuperação). A recuperação judicial é um instrumento que visa evitar a falência das empresas, permitindo a estas se reorganizarem e recuperarem da dificuldade financeira temporária. Apesar […]
Inédito: construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel
A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por violação a direitos de personalidade, especialmente por permitir o acesso indevido a dados pessoais do autor por terceiros. O autor narrou que firmou contrato para aquisição de unidade autônoma de empreendimento imobiliário de responsabilidade da […]
