Confira a 118ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #118. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi instituído na última quarta-feira (6) pelo governador João Doria para que os contribuintes paulistas consigam regularizar suas dívidas relativas a esse tributo. Os contributários que aderirem ao PEP terão redução de 75% no valor das multas e […]

A Recuperação Judicial tem se tornado um processo judicial popular entre as empresas, não só pela oportunidade de soerguimento financeiro ao empresário em crise, como pelo fôlego que se ganha para que a reestruturação ocorra. Destacam-se três importantes exemplos de empresas que entraram em recuperação judicial e conseguiram dar “a volta por cima”: 1) Celpa […]

Em ação conduzida pelo escritório Sartori Advogados pleiteando a invalidação de decreto municipal que revogou a isenção tributária e demais benefícios fiscais de município no interior de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença de 1ª instância que foi favorável ao pleito e obrigou a municipalidade a manter as […]

Confira a 117ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #117. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou por unanimidade a criação da primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil. Na prática houve a regionalização da competência da Primeira Vara Cível da Capital para que passe a processar e julgar os feitos de Recuperação Judicial e Falências, assim como […]

Um irmão deve pagar aluguel ao outro quando um deles usar, de forma exclusiva, imóvel herdado por ambos. Foi neste sentido que decidiu 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n° 0017573-88.2013.8.26.0004). Segundo o advogado João Monteiro, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, “o Tribunal entendeu que o uso […]

A 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou que um consórcio de veículos devolva 12 parcelas pagas por uma integrante que desistiu de participar do fundo de crédito. A autora da ação contou que firmou o contrato para adquirir um automóvel em 77 prestações mensais. Disse ter pago somente 12 parcelas por não ter tido […]

Confira a 116ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #116. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Por entender que o processo atingiu sua finalidade, o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara de Lençóis Paulista, declarou cumprido o plano e decretou o encerramento da recuperação judicial da Frigol — 4ª maior produtora de carne bovina do país — nos termos dos artigos 61 e 63 da Lei 11.101/2005. A empresa […]