Newsletter Sartori #151
Confira a 151ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #151. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Societário: Contratos empresariais
Os contratos empresariais são ferramentas jurídicas que visam a garantia e segurança dos envolvidos naquele tipo de negócio. O objetivo principal é evitar a ocorrência de qualquer problema que possa surgir a partir da celebração daquele pacto. Assim, antes de se fechar um negócio, é importante elaborar um documento conciso com regras claras que definirão […]
Tributário: Receita Federal veda tomada de crédito de PIS e COFINS sobre ICMS destacado na nota fiscal
Em decorrência do término do julgamento da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual foi decidido que o ICMS destacado na nota fiscal não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, a Receita Federal, mediante Parecer 10/2021, manifestou entendimento de que contribuintes, submetidos à sistemática não-cumulativa das contribuições, não […]
Trabalhista: TRT não reconhece Covid-19 como doença ocupacional para técnico de enfermagem
A Covid-19 não se caracteriza como doença ocupacional por mero envolvimento do doente com a área de saúde. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) denegou o pedido de um técnico de enfermagem que atuava em homecare, sem conexão direta com pacientes com a doença. O trabalhador […]
Newsletter Sartori #150
Confira a 150ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #150. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Pílulas Tributárias
Trabalhista: As empresas podem obrigar o trabalhador a se vacinar contra a Covid-19?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, previsto na Lei 13.979/2020. Segundo a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que se recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei, como: aplicação de multa e restrição de ir […]
Tributário: TRF3 concede direito de incluir o ICMS na apropriação do crédito do PIS e da COFINS sobre insumos
Mesmo após o término do julgamento da “tese do século” no Supremo Tribunal Federal, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, indefinições ainda persistem para os contribuintes que estão na sistemática não-cumulativa. Foi veiculado em diversos meios de comunicações que a Receita Federal vem autuando os contribuintes […]
Societário: A importância do acordo entre sócios
Ao dar início a uma sociedade, raramente os sócios consideram a possibilidade de conflitos futuros que possam vir a prejudicar a relação harmônica entre eles, além de colocar em risco a condução do negócio. A desavença entre os sócios, alinhada a falta de previsão neste sentido, é uma das causas que mais prejudicam e até […]
Societário: A importância do registro da propriedade industrial para empresas
A propriedade intelectual ou imaterial identifica o conjunto de direitos derivados do trabalho intelectual humano, que se distinguem dos demais por recaírem sobre bens incorpóreos. A propriedade intelectual é o gênero que designa a relação que se estabelece entre o autor e a sua criação intelectual, que pode consistir, por exemplo, em uma invenção. A […]
