Os diferentes programas de recuperação fiscal
Os diferentes programas de recuperação fiscal Diante da crise fiscal que assola o país, os entes federados estão com dificuldades em arrecadar recursos para cumprir suas obrigações previstas nas Leis Orçamentárias, prevendo um déficit fiscal de R$ 139 bilhões para o ano de 2017. Desse modo, os governos das esferas municipais, estaduais e federal […]
Cível: “A deflação do IGP-M pode reduzir o valor do aluguel?”
A deflação do IGP-M pode reduzir o valor do aluguel? Nos últimos meses o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) anual registrou números negativos, conforme amplamente divulgado na imprensa. Como os contratos de locação de imóvel são, em sua quase totalidade, vinculados ao índice, surgiu a pergunta: o valor do aluguel pode ser […]
Notícia: “Petroleira fundada por Eike Batista sai da recuperação judicial”
Quase quatro anos depois de pedir recuperação judicial, a OGX, petroleira criada por Eike Batista, concluiu seu processo de reestruturação. Nesse período, seu valor de mercado caiu de R$ 420,68 milhões para R$ 144,32 milhões, segundo dados da Bloomberg, uma queda de 65,7%. A empresa, que foi o carro-chefe do chamado império X, de Eike, […]
Newsletter Sartori #65
Confira a 65ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #65 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Notícia: “Triunfo pede recuperação extrajudicial”
A Triunfo Participações e Investimentos pediu recuperação extrajudicial. O acordo dá mais tempo para a empresa reestruturar suas finanças e tentar evitar um pedido de recuperação judicial. A empresa de infraestrutura fechou com cerca de 20 bancos os termos de reestruturação de dívidas no valor total de R$ 2,1 bilhões, de acordo com a agência […]
Criminal Empresarial: “Boleto bancário falsificado – responsabilidade objetiva da instituição bancária”
Boleto bancário falsificado – responsabilidade objetiva da instituição bancária O Código Penal em seu artigo 298 qualifica como crime a prática de falsificar documento particular, entretanto, se o crime for praticado como meio para extrair vantagem ilícita da vítima, o crime de falsificação será absorvido pelo crime de estelionato, o qual está previsto no […]
Notícia: “Ibep pede recuperação judicial”
A situação econômica em que atravessa o Brasil levou o Grupo Ibep Educação a ingressar com pedido de recuperação judicial. A medida, segundo informa a empresa, visa “a rápida superação de sua passageira crise financeira”. Na mesma nota, a empresa justifica o pedido: “apesar de obter apoio desde logo de vários credores, seja através de […]
Newsletter Sartori #64
Confira a 64ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #64 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Notícia: “Justiça decreta falência de fabricante dos sucos Jandaia”
A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, decretou a falência da Sucos do Brasil S/A, empresa cearense que produz os sucos de frutas Jandaia. Em 2010, uma série de problemas como empréstimos a juros altos e queda nas exportações já havia levado […]
Público Empresarial: “Decisão do STJ declara inconstitucional regra sobre responsabilidade solidária de sócios”
Decisão do STJ declara inconstitucional regra sobre responsabilidade solidária de sócios O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da sua Corte Especial, acolheu no dia 21/06/2017, a Arguição de Inconstitucionalidade – 1.419.104/SP, na qual declarou a inconstitucionalidade do Artigo 8° do Decreto-Lei 1.736/1979. O mencionado dispositivo versa sobre a responsabilidade solidária dos acionistas […]
