Os sócios Gustavo Sartori e Lucas Rossi e a advogada Verônica Arruda, especialistas em Direito do Trabalho, conduziram a defesa da empresa em ação que ganhou destaque no Migalhas. A Justiça do Trabalho afastou a alegação de que uma peça teatral apresentada durante a SIPAT teria caráter discriminatório, ao entender que a encenação possuía finalidade […]

O crescimento das recuperações judiciais no agronegócio, que ultrapassaram 2.000 processos em 2025, evidenciou a necessidade de mecanismos que proporcionem maior segurança jurídica e decisões mais técnicas. Nesse contexto, o VMG (Verificação e Monitoramento de Grãos), instituído no âmbito do acordo firmado entre CNJ, Fonaref e Ministério da Agricultura, representa um importante avanço ao permitir […]

As cláusulas de Tag Along e Drag Along são importantes mecanismos de governança que disciplinam a venda de participações societárias. Enquanto o Tag Along assegura ao sócio minoritário o direito de vender sua participação nas mesmas condições oferecidas ao controlador, o Drag Along permite que, observadas as regras previamente estabelecidas, os minoritários também participem da operação de venda […]

Recuperar créditos no Brasil pode representar um desafio para os credores, especialmente quando o devedor adota manobras para ocultar seu patrimônio, frustrando a eficácia dos meios tradicionais de constrição judicial, como a penhora de ativos financeiros, veículos e bens imóveis. Contudo, esse cenário ganhou novos contornos com a recente tese firmada no Tema Repetitivo 1.137. […]

Senado aprova Medida provisória e consolida novas regras da ANTT para o transporte rodoviário de cargas, com fiscalização eletrônica e penalidades mais severas para quem descumprir o piso mínimo do frete. Em abril de 2026, comentamos sobre a Medida Provisória nº 1.343/2026 e os impactos que ela poderia trazer para empresas que contratam transporte rodoviário de […]

A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, vigente desde 15/05/2026, instituiu o portal INSS Empresa. Recurso disponível em empresa.inss.gov.br — e determinou a desativação imediata do antigo sistema de Consulta de Auxílio-Doença por Empresas (CONADEM). A mudança encerra uma era de assimetria informacional que penalizava os departamentos de pessoal e as assessorias jurídicas, até então dependentes da […]

O que é Recuperação Judicial? A Recuperação Judicial é um procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 que permite à empresa em crise econômico-financeira reorganizar suas dívidas e atividades para evitar a falência, preservar empregos, manter a atividade econômica e promover o pagamento de seus credores de forma estruturada e sustentável. Qual a diferença entre Recuperação […]